O cerco se fecha

Conforme previsto, o Ministério Público Eleitoral deu o parecer contrário ao recurso da candidatura governista em segunda instancia, porém quem dará a palavra final será o desembargador sorteado para julgar do citado recurso que deve acontecer ainda nessa semana. E a situação da candidatura governista está bastante complicada pelo fato do parecer do MPE além de se manifestar pelo “desprovimento do recurso”, ainda ofereceu a requerente a condenação à sanção pertinente à “litigância de má fé”. Para melhor entender esse caso, essa condenação à “litigância de má fé” deve-se ao fato da candidata governista questionar no TRE suas condenações com transito em julgado no TCE alegando que a mesma ainda pode recorrer à corte de contas, seus advogados chegaram a protocolar no TCE no dia 06 de junho de 2012 um recurso de reconsideração que foi conhecido, mas não provido pelo TCE.

Abaixo citarei parte do parecer do juiz eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva citando muito claramente a manobra do jurídico da candidatura 15.

"Assim, ao contrário do que alegou a primeira Impugnada, os recursos por ela interpostos nos Processos nº. 218.576-3/05 e nº. 250.969-0/02 sequer tiveram sua admissibilidade analisada pelo Tribunal de Contas do Estado."

"Aliás, sob esse aspecto a primeira Impugnada pagou multa aplicado pelo TCE-RJ, o que resultou no arquivamento do feito (v. fls. 48/49). Logo, e por isso, se arquivado foi, houve o trânsito em julgado da decisão de rejeição de tais contas. Ora, também a meu pensar, tudo isso ainda demonstra que tal recurso, aliás, sem nenhuma chance de sucesso – porque arquivado o processo, com trânsito em julgado – tem unicamente o propósito de se embasar a alegação de que a decisão ainda não teria transitado em julgado."

Litigância de má-fé

Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade.

Os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery conceituam o litigante de má-fé como:

"a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC".

“Este preceito demonstra que deve ser penalizada a parte que abusa do seu direito de petição. Apesar de ser garantia constitucional o pleno acesso ao Judiciário (art. 05º incisos XXXIV, a, XXXV e LV da CF) não é correto banalizar tal procedimento, vez que as partes devem agir com prudência, lealdade e boa fé, devendo, portanto, ser punidos aqueles que abusam de suas pretensões, desde que, obviamente, comprovado que tal conduta foi maliciosa (má fé)”. ^[1]

É aplicado desde a antiga Roma, e é tratado pelo professor Luiz Padilla ^[2], no seguintes doutrinamento:

"Saliente-se... que desde o nascimento do Direito, na antiga Roma, antes mesmo de se conceber os recursos, praticava-se penalizar o litigante de má-fé: o demandado "na actio judicati" podia articular em sua defesa a "revocatio in duplum" (...) mas se sujeitava, no simples caso de sucumbência, à condenação dobrada ("duplum")..."

Com a complacência da maioria legislativa

Polêmica abordada pelo vereador Eraldo Salutto na sessão de 23/08/2012, a situação de emergência decretada pelo governo em janeiro deste ano demonstra pela enésima vez o quanto omissa é a atual legislatura. Já se passaram mais de sete meses da assinatura do decreto lei 1.107/12 e somente os vereadores Marcos Valinho e Eraldo Salutto se manifestaram sobre esse episódio escandaloso, ficando os demais membros do legislativo totalmente indiferentes aos diversos protestos proferidos pelos dois vereadores na tribuna da casa. Inicialmente esse decreto teria vigência de noventa dias com possibilidade de prorrogação por mais noventa, e o mesmo fora prorrogado por mais noventa dias no dia 09/04/2012, mas sendo revogado a prorrogação no dia 19 de abril de 2012 sem maiores explicações. 

Abaixo assistam os vídeos desse episódio

Eraldo questiona a relação dos desabrigados enviada pelo governo

prefeita municipal em entrevista sobre a situação de emergência em Itaperuna

Vereadores visitam os desabrigados

Os vereadores Marcos Valinho e Eraldo Salutto inspecionaram o abrigo da prefeitura na escola Anacleto José Borges no dia 12 de janeiro de 2012, e constataram ter somente nove pessoas em que suas casas sequer foram invadidas pelo rio. Eles ficaram aproximadamente duas semanas alojados nesse abrigo fachada, e o governo enviou à câmara uma relação de mais de cem pessoas que em breve publicaremos no blog.

A legislatura da vergonha

Apesar da campanha eleitoral em curso, a câmara dos vereadores tem tentado manter sua rotina legislativa dentro do possível, pois as últimas sessões tem sido marcadas pelas ausencias em grupo em virtuide de oito dos nove vereadores estarem disputando a reeleição legislativa. E essa sessão teve alguns temas polêmicos abordados, no qual vem demonstrando o quanto omissão e frouxa é essa atual legislatura, exceto os vereadores Eraldo Salutto e Marcos Valinho, o que estamos presenciando é um festival de corporativismo, fisiologismo e desinteresse pelas questões de interesse coletivo e social.  Vejam abaixo os vídeos de alguns momentos da sessão e analisem a situação político e adminsitrativa de nossa cidade com uma ótica crítica frente ao poder elgislativo, que insiste em não assumir suas responsabilidades fiscalizadoras permitindo assim um festival de escândalos e irregularidades do executivo municipal.

Salutto enquadra Nunes

Questionado sobre sua participação na Comissão Processante, o vereador e relator da comissão, Luciano Nunes foi surpreendido pelo vereador Eraldo Salutto que pediu a Nunes que se pronunciasse sobre a suspeição levantada pelo denunciante João Batista C. Magalhães. O questionamento de Magalhães foi levado para a apreciação do jurídico da câmara e o mesmo deu parecer contrário ao questionamento, alegando não haver comprobação das suspeições levantadas, mas o S. João Batista Magalhães apresentou fatos inquestionãveis sobre os motivos que levaram a protocolar tal questionamento. E a resposta de Nunes a Salutto não poderia ser mais evasiva e dissimulada, optando em não dar satisfação escorado no parecer do jurídico da casa, ele não teve a menor preocupação em dar uma satisfação plausível à sociedade sobre as suspeições frente a ele.

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Salutto desqualifica decreto 1.107/12

O governo enviou à câmara a relação dos desabrigados por conta  das ocorrências climáticas que não ocorreram nesta virada de ano de 2011 para 2012, e a relação enviada pelo governo tem divergências discrepantes frente à realidade verificada e atestada pelos vereadores marcos Valinho e o prórpio Eraldo que na época foram pessoalmente à escola Anacleto José Borges para averiguar as condições e os motivos que levaram a aquelas pessoas a ter que ficarem neste abrigo por dez dias. E a conclusão de Salutto é que tal documento não passa de uma “mentira deslavada” do executivo, que tudo não passa de uma farsa.

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Marcos Valinho enquadra seus colegas ausentes

Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Valinho protestou com as frequentes ausencias de seus coelgas de câmara frente a suas obrigações parlamentares, seja na frequencia das sessões ou em eventos de interesses sociais. A câmara municipal simplesmente está deixada em segundo plano. Os vereadores em sua maioria estão priorizando somente suas campanhas eleitorais, a maioria absoluta da câmara deixaram a independencia de lado nesta legislatura atendendo somento os intersses questionáveis do poder executivo. A sessão relatada nessa publicação tivemos a demonstração da indiferença dos vereadores com suas obrigações, chegando ao ponto do presidente da casa abandonar a sessão antes que a mesma terminasse, e ele sequer pronunciou sua saída no meio da sessão, que terminou presidida pelo vereador Paulo Pimentel.

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O que temos acompanhado nos últimos dezeseis meses, é que estamos diante da pior legislatura de nossa história, não podemos permitir que nosso poder legislativo somente tenha dois vereadores comprometidos com suas funções públicas, hoje temos nove vereadores, mas a partir do ano que vem teremos treze vereadores, nossa responsabilidade é enorme em acertar nos novos nomes que comporão a próxima legislautra. Não tenham dúvidas que nossos maiores problemas políticos e administrativos são reflexos da total omissão e irresponsabilidade da maioria absoluta de nossos atuais vereadores, temos a obrigação de não mais errar na escolha de nossos próximos legisladores e fiscalizadores.

15 cidades e um segredo

E Bom Jesus do Itabapoana figurou na página “dez” do jornal “O Globo” do dia 21 de agosto de 2012, o título da matéria sugere muita reflexão do eleitorado sobre os rumos da gestão de nosso sistema público de saúde. “Saúde abaixo de um real” retrata o quanto anda irresponsável a gestão pública em uma pequena parcela dos municípios do estado do Rio de Janeiro, e nessa reportagem destaca-se a relação de 15 municípios que gastam menos de um real por dia por cidadão em saúde pública, e lamentavelmente Bom Jesus do Itabapoana está nesse maldito “grupo 15”. Tudo bem que entre os 15, nossa amada Bom Jesus do Itabapoana é a que mais investe, mas e daí? Continuamos em situação vexatória, pois somos os que mais gasta entre os que menos gastam.

Desse malfadado “grupo 15” a predominância está entre os municípios da baixada fluminense (sete) e somente dois de toda a região norte e noroeste fluminense, São Fidélis e Bom Jesus do Itabapoana, o que demonstra que as gestões fidelense e bom-jesuense estão destoando das demais cidades de toda nossa região. Essa matéria joga por terra o principal argumento situacionista sobre a precariedade de nosso sistema público de saúde, eles sempre alegam que os problemas da área da saúde pública é recorrente em todo o Brasil, inclusive o estado do Rio de Janeiro figura com destaque nos piores índices do país, e infelizmente estamos no avarento “grupo 15” no qual figuram os que menos gastam entre os demais municípios do estado pior avaliado, melhor explicando, entre os noventa e dois municípios do estado somente 15 formam o trágico “grupo 15”, ou seja, estamos muito aquém da realidade da saúde pública.

Em muitas dessas cidades, os motivos que levaram ao “grupo 15” são segredos bem guardados, em Bom Jesus do Itabapoana chegou-se a revelar motivos constrangedores que proporcionou uma Comissão Mista de Saúde da câmara, uma Comissão Processante também na câmara e diversas denuncias e alguns inquéritos civis no Ministério Público, porém ficou a impressão que muita gente fingiu não ter conhecimento dessas revelações e a vida legislativa segue em mar de brigadeiro em nossa câmara frouxa municipal.

Relator da CP em cheque

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Foi protocolado na câmara pelo Sr. João Batista C. Magalhães um requerimento no qual questiona a participação do vereados Luciano Nunes na relatoria na Comissão Processante instaurada para investigar e apurar as denuncias frente a empresa Top Mack e a prefeitura municipal. E o ponto crucial desse questionamento vem do fato do escritório que faz a contabilidade da empresa investiga já lhe pertenceu e hoje está em nome de familiares seus, o que configura conflito de interesses. Nessa publicação temos a cópia do requerimento e o vídeo da leitura do mesmo pelo primeiro secretário legislativo que após a leitura o presidente da casa encaminhou o documento ao jurídico para na próxima sessão discutir as providências a serem tomadas.

Assista o vídeo da leitura do requerimento

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Intrigou a todos o fato do primeiro secretário não ter se pronunciado perante a esse questionamento contra si mesmo, será que ele consentiu? Mas para pulverizar de vez esse questionamento, basta o nobre edil apresentar uma cópia autenticada do contrato social do citado escritório de contabilidade e eliminar de uma vez por todas se há ou não há impedimento por parte do relator, inclusive essa poderia ser a orientação do jurídico da câmara, pois seria a maneira mais prática e objetiva de garantir a lisura e imparcialidade na condução das investigações.

Nota solene

Após a sessão ordinária, o presidente da casa, vereador Samuel Júnior prestou uma homenagem ao dia do maçom, no qual se fizeram presentes vários membros das lojas maçônicas da região do Vale do Itabapoana. Em seu discurso, o presidente dentre as várias exaltações das tradições maçônicas, ele citou a participação marcante da maçonaria na independência do Brasil na data comemorativa de 20 de agosto. Fica o registro e a homenagem desse blog aos maçons de nossa região.

A mágica de 2008 não se repetirá em 2012

Lendo a última edição do jornal “Repórter” me deparei com uma matéria da candidata situacionista informando que ela é candidata, e que essa “investida boateira” de seus adversários também ocorreu em 2008 e que a justiça eleitoral confirmou sua candidatura, tanto que ela é a atual prefeita até os dias de hoje. Mas é importante que todos saibam que em 2008 a então candidata do PMDB à prefeitura tinha a sua disposição um esquadrão de bastidores políticos e jurídicos capitaneada pelo grande “Rábula” que proporcionaram uma mágica política de deixar David Cooperfield babando. 

Então vamos reviver essa história; já em 2008 a referida candidata já estava na relação de inelegíveis do TCE/RJ, visto que ela já tinha a primeira condenação desde 2005, e com isso ela já estava inelegível, foi então que o esquadrão do Rábula arquitetou uma sessão de hipnose que deixou o então conselheiro do TCE/RJ, José Nader de olhos fechados e com total aceitação a qualquer ordem dos paranormais do Rábula, foi então que foi dada a orientação para que se retirasse o nome da candidata peemedebista da relação de inelegíveis do TCE/RJ da época por apenas vinte e seis dias, tempo suficiente para ela recorrer ao TSE e conseguir registrar sua candidatura com um parecer favorável do ministro Eros Grau. Como seu nome ficou de fora da relação de inelegíveis do TCE durante boa parte do período de registro de candidaturas, ela conseguiu emplacar sua candidatura mesmo com a mágica do TCE/RJ sendo desfeita logo depois.

Abaixo vou citar quatro parágrafos do relatório de uma CPI da ALERJ que em 2010 investigou alguns conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, esta CPI teve como presidente a deputada estadual Cidinha Campos, o vice Marcelo Freixo e o relator o deputado José Adilson. E este relatório cita a conduta do Senhor Nader frente as eleições de 2008 em Bom Jesus do Itabapoana, ele classifica a retirada do nome da candidata como um GOLPE, que o TSE (Eros Grau) foi INDUZIDO AO ERRO e que na verdade QUEM DECIDIU AS ELEIÇÕES de Bom Jesus do Itabapoana em 2008 foi o senhor José Leite Nader, conselheiro do TCE/RJ na ocasião. 

"Além disto, há, também, casos em que, valendo-se da competência jurisdicional decidiram pleitos a favor de uns, em prejuízo de outros proferindo decisões que tornaram inelegíveis potenciais candidatos que se opunham aos seus escolhidos. É o caso, por exemplo, do pleito municipal de 2008, do município de Bom Jesus do Itabapoana."

"Em continuidade ao processo de prestação de contas de sua gestão como tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, o procedimento foi encaminhado ao gabinete do conselheiro JOSÉ NADER. E aí veio o grande golpe: o conselheiro JOSÉ LEITE NADER, tendo em conta que MARIA DAS GRAÇAS havia recolhido ao Tesouro Estadual a multa imposta no julgamento em que foi relator o conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA ALENCAR, votou pela baixa da inscrição da dívida ativa e pela anulação do certificado de revelia já que ela havia apresentado razões de defesa. Não fez qualquer referência, no entanto, quanto ao não acolhimento de suas razões de defesa e nem de que suas contas permaneciam rejeitadas. Ato contínuo, o Tribunal expediu certidão que relatava o ocorrido, ou seja, a anulação da revelia e a baixa de inscrição na dívida ativa, deixando de atestar que a condenação persistia."

"O que se conclui é que o Tribunal Superior Eleitoral foi induzido a erro, já que a certidão apresentada por MARIA DAS GRAÇAS relatava fatos que lhe eram favoráveis, enquanto que aquele que seria determinante na apreciação de seu registro eleitoral foi suprimido por uma filigrana constante do voto do conselheiro NADER."

"Outra conclusão é que o pleito de Bom Jesus do Itabapoana acabou decidido pelo conselheiro NADER". 

Link desse relatório:

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/4968717/doerj-poder-legislativo-19-04-2010-pg-10

Lamento informar aos governistas que essa mágica não se repetirá em 2012, eles até tentaram um truque barato de circo do interior tentando emplacar uma interposição de embargo no dia 06 de junho de 2012 para somente dizer que ainda cabe recurso, mas nosso Mister MM Eleitoral desmascarou de uma vez por todas esse truque fajuto no TCE/RJ. Outro motivo que me leva a pensar na não reedição da grande mágica é que o citado esquadrão de bastidores políticos e jurídicos capitaneado pelo Rábula, hoje tem novos personagens e está do outro lado da trincheira, trágico!!

Candidata sim, mas...INDEFRIDA com recurso

Depois de trinta e sete dias de camapanha eleitoral, a candidatura situacionista ainda luta pra convencer a sociedade de que a candidata será candidata, pareceu até um certo desespero quando no dia 14 de agosto a coligação governista contratou uma empresa para telefonar para todos os telefones fixos de Bom Jesus para reproduzir uma gravação da referida candidata somente afirmando que é candidata, que será candidata e que tem sido vítima de boatos oposicionistas de que ela não conseguirá o registro definitivo. Em sua página no facebook a candidata chegou ao ponto de publicar que de maneira inédita a prefeitura de Bom Jesus foi triplamente aprovada pleo crivo do TCE/RJ (2009, 2010 e 2011 – bom lembrar que todas as aprovações com ressalvas), como se o problema dela no TCE fosse referente a atual gestão, mas é bom lembrar que a atual gestão é ficha limpa, mas a candidata situacionista está com a ficha duplamente suja no TCE/RJ, mas não pela gestão atual e sim no governo 2001/2004 no qual a referida candata foi condenada por duas vezes pela côrte de contas nos processos 250969-0/02 e 218576-3/05 quando a mesma era ordenadora de despesas do fundo municipal de promoção social e habitação.

Em tempos eleitorais sempre nos deparamos com muitos “boatos”, e a candidata 15 reclama que existem “boatos” sobre a inviabilidade de sua candidatura, então vou prestar minha colaboração e informar a público e para a referida candidata quem exatamente espalhou esse “boato” pela cidade. O responsável pela propagação desse “boato” foi o Dr. Luis Alberto Nunes da Silva, MM Juíz de direito de nossa comarca na área cível e eleitoral, e que a fonte desse “boato” foi o parecer implacável, contundente e esclarecedor proferido por ele quando deu o veredito final sobre o INDEFERIMENTO registro de candidatura. Abaixo vou relembrar alguns parágrafos citados no parecer para que todos tenham uma melhor noção da realidade jurídica eleitoral da referida candidatura.

Sobre as condenações:

"A esse respeito, confira-se, pois, o Processo nº. 250.969-0/02, cuja decisão data de 29 de novembro de 2005, no qual a primeira Impugnada teve suas contas rejeitadas, na qualidade de ordenadora de despesas e tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, RJ, por ocasião irrecorrível do órgão competente, em decorrência da existência, sim, de “irregularidades”, como são classificadas pelo TCE os vícios de maior gravidade, que, na hipótese em comento, consistiram, nas palavras do Parquet, “nas grandes disparidades havidas no registro das contas do mencionado fundo, que importaram na movimentação de recursos públicos sem o devido registro e sem a devida prestação de contas”.

"Nesse mesmo passo, mas agora com maior grau de gravidade, aconteceu no Processo nº. 218.576-3/05, cuja decisão data de 06 de setembro de 2009: a primeira Impugnada novamente teve suas contas rejeitadas, ainda na qualidade de ordenadora de despesas e tesoureira do mesmo Fundo Municipal, por decisão também irrecorrível do órgão competente, em decorrência também da existência de “irregularidades”, como são classificadas pelo TCE os vícios de maior gravidade, que, no caso, consistiram na acumulação indevida de funções de ordenadora de despesas e tesoureira pela primeira Impugnada, “bem como nas grandes disparidades havidas no registro das contas do mencionado fundo, que importaram na movimentação de recursos públicos sem o devido registro e sem a devida prestação".

"Cabendo, entrementes, à Justiça Eleitoral, quando da apreciação da candidatura, com ou sem impugnação, avaliar se a irregularidade constatada quando da rejeição das contas é insanável ou não. In casu, tais irregularidades foram insanáveis, pois resultaram na reprovação das contas e não no mero encaminhamento de recomendações e ressalvas."

Sobre a possibilidade de recursos no TCE

"Assim, ao contrário do que alegou a primeira Impugnada, os recursos por ela interpostos nos Processos nº. 218.576-3/05 e nº. 250.969-0/02 sequer tiveram sua admissibilidade analisada pelo Tribunal de Contas do Estado."

"Ressalta-se, ainda, que a decisão que desaprovou as contas da primeira Impugnada do Processo nº. 250.969-0/02 foi atacada por meio de recurso de reconsideração interposto pela mesma, que foi conhecido, mas não provido pelo plenário do TCE-RJ (conforme fls. 40/41). Essa decisão objeto de embargos de declaração que sequer foram conhecidos pelo plenário da Corte de Contas (v. fls. 44/47)."

"Aliás, sob esse aspecto a primeira Impugnada pagou multa aplicado pelo TCE-RJ, o que resultou no arquivamento do feito (v. fls. 48/49). Logo, e por isso, se arquivado foi, houve o trânsito em julgado da decisão de rejeição de tais contas. Ora, também a meu pensar, tudo isso ainda demonstra que tal recurso, aliás, sem nenhuma chance de sucesso – porque arquivado o processo, com trânsito em julgado – tem unicamente o propósito de se embasar a alegação de que a decisão ainda não teria transitado em julgado."

Sobre a gravidade dos motivos das condenações

"A conclusão a que também chegou a Corte de Contas, como o bem disse o MPE em suas razões: “...os motivos concretos da reprovação das contas foram não apenas as divergências encontradas nos registros contábeis dos recursos públicos gerados pela primeira ré, com omissão de diversos valores, mas também a ausência de qualquer informação acerca das subvenções concedidas no período de gestão da primeira ré, bem como dos valores, datas e das prestações de contas, o que configurara ato doloso de improbidade administrativa....”.

"Assim, ao sentir deste Juízo há nos autos prova suficiente para reconhecer como sendo insupríveis aquelas irregularidades. Nota-se que tais irregularidades, apontadas na decisão emitida pelo TCE-RJ, não são irregularidades puramente formais. Ademais, as mesmas não foram sanadas, mesmo estando a primeira Impugnada ciente daqueles atos. De igual maneira, também não foram sanadas, quando da análise de recurso denominado de reconsideração.

Dessa forma, consideram-se aquelas irregularidades insanáveis por decisão irrecorrível do Órgão competente (TCE-RJ)."

"Nesse contexto, recentemente o STF já declarou a constitucionalidade da “Lei da Ficha Limpa” e de sua aplicação nas eleições municipais de 2012 (Procedente do STF, na ADC 2; ADC 30 e ADI 4.578, Rel. Ministro Luiz Fux, j. em 16-02-2012 – Plenário, Informativo 655)."

Mediante a essa saraivada de argumentos cabais, a conclusão que se chega é que a referida candidata recorrerá em segunda instância no TRE/RJ e na terceira no TSE para puramente formalizar seu amplo direito à defesa, pois nenhuma instância da justiça eleitoral tem autoridade ou prerrogativa de alterar uma situação com trânsito em julgado em qualquer côrte de contas estadual do país. A estratégia está em levar esse recurso até o momento de registrar a foto o nome e o nùmero na urna eletrônica e ter duas opções, substituir o candidato na véspera e manter o nome e a foto da candidata, ou ter os votos anulados logo depois das eleições.

Seria prudente a todos os formadores de opinião dessas eleições que tenham um mínimo de claresa e responsabilidade para informar o eleitorado sobre as candidaturas, as apelações pró-situacionistas chegou ao ponto de certa candidata a vereadora situacionista ter insinuado que o juiz eleitoral emitiu pareceres tendenciosos para as candidaturas 15 e 22. Não me furto em afirmar quanto à lisura e eficiencia no qual está sendo conduzido o processo eleitoral pelo Dr. Luis Alberto e toda a equipe do TRE, e propagar informações irresponsáveis não colabora em nada com o processo democrático que vivemos.

Propaganda perdulária e sem efeito

Em diversas eleições em que acompanhei e trabalhei, pude chegar à conclusão de que tenho conhecimento dos mais diversos perfis de eleitores, temos o eleitor que vota com ideologia, o que vota por amizade, por ser parente, que vota por dinheiro, por algum favor, vota por emprego e o voto de protesto. Mas jamais tive conhecimento de algum eleitor que decidiu seu voto influenciado pelo carro de propaganda volante com seus jingles eleitorais sempre ridículos. Nos anos setenta e oitenta esse recurso publicitário ainda tinha seu papel em considerável nível de importância, visto que nessa época não tínhamos uma rádio Bom Jesus com o alcance que temos hoje, não havia os recursos de comunicação visual que temos hoje, como as placas com as fotos dos candidatos com grande resolução, não haviam as plotagens em veículos, que tornou estes em verdadeiros pequenos outdoor’s ambulantes, e principalmente não tínhamos a internet, muito menos redes sociais.

E o que estamos presenciando hoje é que das cinco candidaturas a prefeito registradas três dessas, e diversas candidaturas legislativas ainda estão investindo pesado nessa publicidade arcaica e onerosa com a primaz garantia do dinheiro jogado fora. Em média cada carro de som eleitoral custa R$ 2.200,00 o aluguel mensal, fora o consumo de combustível que não é pouco, bastando observar a velocidade que esses carros trafegam tornando estes mais poluentes do que são em velocidade normal, há uma certa candidatura que já contratou no mínimo vinte carros de som, ou seja, somente em aluguel de carro de som eleitoral essa candidatura tem uma despesa mensal de R$ 44.000,00. Segundo informações de pessoas que já trabalharam em coordenações de campanhas, uma candidatura majoritária gasta em média uns R$ 80.000,00 somente em combustível para os carros de propaganda eleitoral volante. Esse absurdo perdulário demonstra de maneira clara o quanto esses candidatos são sem criatividade e com capacidade de gestão totalmente questionável, se estes não conseguem reduzir custos ainda na campanha com seus próprios recursos financeiros, imagine quando assumir o governo para gerenciar os nossos recursos financeiros?

Menos mal é que nosso juiz eleitoral teve extremo bom senso e limitou o volume desses carros de propaganda eleitoral volante em 70 decibéis, o que nos alivia do barulho incômodo e tornou essa modalidade publicitária mais inviável do que já era antes.

Desfile protestado

15 de agosto de 2012, último dia da festa de agosto e dia do desfile escolar promovido pela secretaria de educação, estava tudo pronto para uma grande festa que agradaria principalmente a cúpula do poder executivo presente no grandioso evento. Mas eis que surge um grupo de amigos, em sua maioria mulheres que tiveram a nobre iniciativa e ousadia de desafiar as autoridades presentes e empunhar uma faixa com uma mensagem de protesto em virtude da gravíssima crise em que vive o nosso Hospital São Vicente de Paulo, e também todo nosso sistema público de saúde. Hoje temos um sistema de saúde em que faltam remédios, médicos e qualidade de atendimento e sobram escândalos e desvios investigados no Ministério Público estadual e federal que virão a tona muito em breve, e essas cidadãs bom-jesuenses hoje deu um belo exemplo de exercício de cidadania, esse grupo de amigos deu uma demonstração clara o quanto anda a indignação de nossa sociedade consciente da crise em que vivemos.

Importante ressaltar que essa iniciativa não teve nenhum envolvimento de qualquer grupo político, sindical, profissional ou cooperado, são cidadãos comuns de diversos setores de nossa sociedade clamando por um basta nas ações de fachadas e no descaso do poder público com a crise de nosso hospital.

Comissão Processante em três atos

 

Nesta publicação vamos divulgar três cenas da sessão legislativa que instaurou a Comissão Processante que investigará o contrato da Top Mack com a prefeitura.

A leitura da denuncia

Observem atentamente o desconforto apresentado pelo primeiro secretário da mesa diretora da câmara, vereador Luciano Nunes no momento em que lê o requerimento protocolado denunciando o ocorrido. Em breve vamos polemizar sobre os motivos que possivelmente levaram ao desconforto parlamentar do nobre edil.

A discussão e votação da denuncia

Logo que o presidente da casa colocou em discussão o requerimento denuncia, o vereador Eraldo Salutto pediu a palavra e fez um pronunciamento claro e objetivo sobre o papel do legislativo em fiscalizar o executivo, e explanou sobre o requerimento feito por ele para pedir toda a documentação existente sobre o pregão presencial 015/2010 o qual falaremos sobre ele no final desta publicação. Observem que no momento da votação da denuncia, dois vereadores que se levantaram, são os que votaram contra a denuncia.

O alerta da tribuna

No final da votação, o vereador Marcos Valinho pede o uso da palavra na tribuna e em seu discurso ele alerta sobre os erros de seus pares na Comissão Processante que não foi adiante em 2011 e que a atual legislatura está em débito com a sociedade.

Pregão Presencial 015/2010

O referido pregão 015/2010 foi o principal motivo da instauração da comissão processante em setembro de 2011 e que a mesma fora arquivada por determinação judicial, mesmo com a recomendação do ministério público em prosseguir com as investigações. O ponto alto da polêmica deste pregão foi a aquisição de mais de R$ 47.000,00 em peças de reposição para uma Kombi 2002 que na época valia uns R$ 22.000,00. Dentre os absurdos licitados, estavam itens adquiridos em dobro  como o caso dos oitos amortecedores licitados para uma única Kombi conforme denunciado pela  promotora de justiça Claudia Tuner Pereira no inquérito civil 222/2010 com o relatório publicado abaixo

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Câmara instaura Comissão Processante

Foi protocolado pelo Senhor João Batista Chaves Magalhães um requerimento solicitando providências do poder legislativo em face de diversas irregularidades denunciadas no contrato da prefeitura municipal de Bom Jesus do Itabapoana e a empresa Top Mack Multi Comercial ltda para a manutenção de vias públicas, áreas verdes, coleta de resíduos sólidos dentre outras tantas finalidades. E por três votos a favor (Marcos Valinho, Eraldo Salluto e Clério Tadeu) foi instaurada a comissão Processante devido à gravidade das denuncias protocoladas. Como sempre os vereadores governistas não tem o menor constrangimento em defender os interesses do executivo contrariando suas prerrogativas fiscalizadoras e o interesse coletivo, na sessão em questão votaram contra a instauração os vereadores Luciano Nunes e Valdevi da Silva. Creilton Ita Móveis, Sebastião Coróia e Paulo Pimentel se ausentaram da votação proporcionando um duro golpe no governo. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Eraldo Salluto, Valdevi da Silva e Luciano Nunes, que estes apurem as denuncias com rigor, lisura e independência.

Abaixo segue as cópias da denuncia na íntegra

Polêmica sonora

Na sessão legislativa de 09 de agosto de 2012, foi votado e aprovado um requerimento proposto pelo vereador Sebastião Ferreira “Coróia” Vieira no qual propõe a alteração na lei 630/2001 no qual dentre as determinações está a limitação em 70 decibéis para os veículos de propaganda volante em Bom Jesus. Na proposta o edil Coróia defende a elevação do limite de 70db para 90db. Vamos questionar quais seriam os objetivos dessa investida do nobre vereador, pois não tenho nenhum conhecimento de qualquer cidadão que esteja incomodado com os veículos que estão respeitando o atual limite de 70db. Seria esta proposta um pequeno pedido da candidatura governista? 

Pela quantidade de carros a serviço desta candidatura (mais de 20) ficou a impressão que estão querendo alterar as regras no meio do jogo eleitoral, mas mesmo se a prefeita sancionar essa emenda, a mesma alteração não terá efeito legal sobre as determinação homologadas em consenso entre todas candidaturas e o juízo eleitoral, se esta for a intensão podem ter certeza que não terão êxito. Importante ressaltar que votaram contra essa emenda, os vereadores Marcos Valinho, Eraldo Salluto e Clério Tadeu, votaram a favor os vereadores Cleiton “Ita Móveis” Costa, Paulo Roberto Pimentel, Valdevi da Silva e o proponente Sebastião Coróia. Estamos diante de mais uma manobra espúria desse poder legislativo vergonhoso que temos na maioria absoluta governista, enquanto o Juiz eleitoral trabalha com retidão, lisura e bom senso na condução do processo eleitoral, grupos políticos dominantes estão na contra mão da sensatez procurando sempre criar subterfúgios que lhes rendem vantagens.

Cyrillo coloca o bloco na rua

Foi dado neste sábado (11/08) o “ponta pé” inicial da campanha eleitoral de Paulo Sergio Cyrillo com a inauguração do “Espaço republicano” na Praça Governador Portela (no prédio do antigo Museu), ponto para o candidato Cyrillo que somente iniciou sua campanha depois da publicação oficial da justiça eleitoral sobre o DEFERIMENTO de sua candidatura. E o evento contou com a presença de autoridades e correligionários de campanha com destaque nas presenças dos deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó, além de Geraldo Pudim, vice-presidente do PR no estado Rio Janeiro. Também se fizeram presentes muitos candidatos a vereador de várias coligações adversárias de Cyrillo demonstrando a força política do republicano depois da confirmação do deferimento de sua candidatura.

Galeria de Fotos

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No evento, além da inauguração do espaço partidário do PR, teve também alguns pronunciamentos feitos por Celso Rezende candidato a vereador e presidente da legenda em BJI, do deputado federal Paulo Feijó, do Paulo Sergio Cyrillo e do líder máximo da legenda Anthony Garotinho que com sua conhecida habilidade na oratória deixou um claro sinal que se empenhará ao máximo pela eleição de Cyrillo. Depois dos pronunciamentos todos os presentes ao evento saíram em caminhada pelo centro da cidade fazendo um rápido corpo a corpo na Av. Ten. José Teixeira onde ficou demonstrada a grande popularidade do ex-governador com as pessoas com que se encontrava com ele.

Galeria de vídeos

Celso Rezende

Deputado federal Paulo Feijó (PR)

Paulo Sergio Cyrillo

Deputado federal Anthony Garotinho

Deputado federal Anthony Garotinho 2