Panorama legislativo | Duas curiosidades na sessão de 31/03/2014

Um requerimento, e uma informação extraoficial valem o registro da sessão que infelizmente não pude ficar até o final. 

Mas no expediente do dia tornou a pauta atípica por conta de três requerimentos protocolados pela cidadã Tatiana de Jesus. 

Também foi lido os pareceres das tomadas de contas do governo, e o requerimento estranho lido pelo primeiro secretário:

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I – Inicialmente o documento informava ser um ofício da secretaria municipal de educação, e o teor do mesmo continha um pedido para o poder legislativo providenciar alguns bancos para “a escola”. 

Causou estranheza o fato de uma pessoa chamada Sandra Lisboa que assinou o documento se identificando ser diretora da escola, mas o documento em momento algum citou qual escola. 

Desde quando uma diretora de escola solicita bancos para a câmara?

II – Já a informação extraoficial/oculta dava conta que a sessão legislativo iniciou com a maioria dos vereadores com notável desconforto em seus semblantes. 

E segundo consta que tal desconforte seria uma desagradável visita de um técnico do Tribunal de Contas do Estado do RJ, que estava auditando alguma coisa na tesouraria da câmara enquanto iniciava a sessão.

Boletim Rivotril | Articulações ardilosas e inconfidentes

Com a confirmação de mais uma semana de expectativa jurídica/eleitoral, um amigo me passou algumas informações estratégicas da coligação 15 para se perpetuar no poder. 

Este amigo informante se encontrou com o secretário de saúde, meu amigo Paulo Guerra, e perguntou a ele como estaria a situação e a posição do governo no aguardo do julgamento.

E o secretário de saúde tranquilizou o amigo informante que a situação está sob controle, que tudo está articulado para a prefeita permanecer no cargo até o julgamento em terceira instância. 

E no desenrolar da conversa entre o amigo oculto e o secretário, causou surpresa a empolgação de Guerra com o deputado federal da prefeita, Eduardo Cunha, o sabotador da república seria o “padrinho” da prefeita na perpetuação da liminar. Disse Guerra que o sabotador da república, manda e desmanda no governo federal, tudo dominado!

E essa empolgação vem de encontro com outra especulação circulada há pouco tempo, em que a prefeita havia “pedido” a secretaria para incrementar seu cacife eleitoral pró-Eduardo Cunha, haja visto que Guerra e fiel aliado do petista Luís Sérgio, ou tal vez nem tão fiel assim. 

Talvez Guerra já está fechado com Eduardo Cunha para salvar sua pele na secretaria de saúde. É bom que o petista Luís Sérgio ponha o bigode de molho em Bom Jesus do Itabapoana.

Ibope revela que Jango tinha amplo apoio popular antes do golpe de 64

Este ano, o golpe militar de 64 completa 50 anos e novos dados vão sendo agregados à história daquele período. Pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, foram divulgadas recentemente e mostram que o presidente João Goulart, deposto pelos militares, tinha um amplo apoio popular. Estas pesquisas não foram reveladas à época e estão sendo catalogadas pela Universidade Estadual de Campinas.

Pelas pesquisas, Jango ganharia as eleições do ano seguinte se elas tivessem ocorrido. Entrevistas realizadas na cidade de São Paulo na semana anterior ao golpe mostravam que quase 70% da população aprovava as medidas do governo.

O historiador da UnB Antonio Barbosa explica que era evidente que João Goulart tinha apoio porque obteve 500 mil votos a mais que o presidente Juscelino Kubitschek em 55. E em 60, foi eleito vice-presidente apesar da derrota do candidato à presidência de sua chapa, o Marechal Lott:

"O quadro que se cria a partir de 63 é de crescente radicalização ideológica e, nesse quadro, a Igreja Católica, o empresariado de uma forma geral, a maioria absoluta das Forças Armadas e a imprensa brasileira vão assumir uma posição contrária a essas reformas de Jango na medida que, naquele ambiente, naquele contexto, naquela conjuntura, elas poderiam ser identificadas como a "comunização", a "esquerdização", a "bolchevização" do país".

Para o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, o perigo comunista era real:

"Nós estávamos à beira de ser implantada aqui a ditadura do proletariado. Os empresários queriam que os militares assumissem, toda a Igreja Católica queria que os militares assumissem. Ou seja, toda sociedade queria afastar o fantasma da ditadura do proletariado que estava presente em nosso país"

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, acredita que a população foi manipulada:

"Criou-se a ideia de que o Brasil estava num caos total, que Jango queria implantar o comunismo no país, era a época da "guerra fria", da forte polarização do mundo entre União Soviética e seus países próximos e Estados Unidos e seus aliados. E acabam fazendo uma manipulação grosseira para influenciar a opinião pública"

Na pesquisa realizada em São Paulo, 80% dos paulistanos eram contra a legalização do Partido Comunista do Brasil.

Fonte: Departamento de jornalismo da Câmara dos Deputados

Descomemoração 50 anos do golpe | A herança maldita da ditadura militar permanece entre nós

Na prática de tortura nas prisões, na maneira como manifestantes ainda são tratados pelas polícias e pelos governos - com prisões arbitrárias - que reagem mal a participação cidadã; toda essa herança só será descartada se olharmos o passado com rigor e se exumarmos esse cadáver", diz Jean Wyllys em depoimento a série do Ministério da Justiça que homenageia a luta democrática de 64 e traz depoimentos sobre a Anistia no Brasil.

Neste 31 de março o golpe militar brasileiro completa 50 anos! Páginas infelizes de nossa história que devem servir como uma advertência para o futuro.

No tabuleiro legislativo as peças se movimentam nos opostos

Desde a segunda quinzena de fevereiro que muitas movimentações políticas tem ocorrido nos bastidores da câmara de vereadores de Bom Jesus do Itabapoana. 

E as informações vazam por todos os lados, e o que se comenta é que temos um vereador de primeiro mandato postulando a presidência para o biênio 2015/2016.

E pelo ímpeto que o novato investiu nas articulações nos bastidores, o vereador Ricardo Aguiar propôs uma emenda modificativa na lei orgânica do município, em que em vez de versar que a eleição da mesa diretora pode ser realizada “ATÉ” a última sessão ordinário do ano. 

Ele agora quer que se modifique que a eleição da mesa diretora será realizada na “ÚLTIMA” sessão ordinária do ano legislativo.

Tal medida é muito oportuna, pois desta maneira podemos aprimorar as regras do parlamento local, e fazer com que os vereadores passem a pensar e articular para eleição da mesa diretora somente no final do ano. 

O momento é de crise profunda na gestão pública municipal, e não é hora de se discutir eleição para mesa diretora do poder legislativo.

Observatório da imprensa 1964 + 50 | A história falsificada de ‘Veja’

Por Mauro Malin em 25/03/2014 na edição 791

A Veja datada de 26/3 (edição 2.366) tenta uma reportagem especial sobre o golpe de 64. Não conseguiu produzir nada relevante para a historiografia do período. Até aí, paciência. Mas também apresenta falsificações.

Na linha do anticomunismo boboca, escreve que Luís Carlos Prestes (nem souberam grafar corretamente o nome do homem), “(...) apoiou o Estado Novo de Getúlio Vargas depois de ele ter deportado sua mulher, Olga Benário, para os nazistas” (...).

PCB propunha Constituinte

Quem consultar o Dicionário Histórico-Biográfico da Política Brasileira, do CPDOC, que oferece acesso gratuito pela internet, encontrará no verbete dedicado a Prestes, de autoria de Alzira Abreu e Alan Carneiro, formulação diferente. 

Prestes, em nome do PCB, propunha a convocação de uma constituinte com a manutenção de Getúlio no poder e em seguida eleição para presidente da República.

O raciocínio dos comunistas se provou acertado. O marechal Dutra foi eleito presidente da República no mesmo dia em que se elegeram deputados federais e senadores. Esses, reunidos em assembleia unicameral, votaram a Constituição, promulgada em setembro de 1946. 

Em maio de 1947, o registro eleitoral do PCB foi cassado. Em janeiro de 1948, os mandatos de todos os seus parlamentares: Prestes (senador), 13 deputados federais, deputados estaduais, vereadores e prefeitos (como o de Santo André, Armando Mazzo).

O país ficou com uma democracia capenga.

Prestes e o PCB não apoiaram “o Estado Novo”, é falsificação da história escrever isso.

Prestes era mau político. Em português claro, um desastre. Mas não era burro.

O ano da passeata

Alguns fatos também saíram lascados da reportagem especial da Veja, onde se lê que

“Em 1968, quatro anos depois do golpe, a indignação popular saiu às ruas do Rio depois do assassinato, pela Polícia Militar, de um estudante de 18 anos. O protesto entraria para a história como a Passeata dos Cem Mil e foi abençoado por dom Jaime Câmara, o mesmo cardeal que, anos antes, louvara os militares vitoriosos.”

Tudo bem que a Veja, tendo começado a ser publicada em setembro de 1968, não disponha em seus próprios arquivos de material sobre os meses anteriores daquele ano. Mas bastaria ter consultado, entre centenas de outras fontes possíveis, o notável Nosso Século (v. 5, 1960/80), da Abril Cultural, para aprender que:

1. O secundarista Edson Luís de Lima Souto foi morto pela PM em 28 de março de 1968 e o protesto maior contra sua morte consistiu numa passeata de 60 mil pessoas que saiu da Assembleia Legislativa do então estado da Guanabara, no Centro do Rio de Janeiro, e terminou no cemitério de São João Batista, em Botafogo (Nosso Século dá 50 mil pessoas; jornais da época deram 60 mil). 

O enterro foi no dia seguinte ao do assassinato, portanto em 29 de março.

2. Entre esse episódio e a Passeata dos Cem Mil, realizada em 26 de junho, houve centenas de outros atos políticos em todo o país. Entre eles, alguns, importantes, de sindicatos operários. Dispenso-me de enumerar os episódios.

A passeata foi um sucesso. Veja a foto da primeira página do Globo

Agora, não sei de onde a Veja tirou a informação de que o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, dom Jaime de Barros Câmara, “abençoou a passeata”. 

Lembro-me muito bem, sim, da posição do inesquecível bispo auxiliar dom José de Castro Pinto, falecido há poucos anos, homem de convicções muito firmes que liberou religiosos para ir à manifestação (na foto pequena do Globo veem-se freiras), modo de tentar protegê-la de algum tipo de repressão violenta que, felizmente, naquele momento, não ocorreu. 

E do padre Vicente (Vincenzo) Adamo, apoiador do movimento estudantil, que havia pertencido à Resistência italiana contra o invasor nazista durante a Segunda Guerra.

Inicia a reforma do PSF de Pirapetinga de Bom Jesus

Mesmo depois de publicado na imprensa oficial do município que o processo licitatório desta obra fora anulado, nesta semana o governo fincou a placa de informações da obra do mesmo PSF. 

Tal situação geram muitas dúvidas deste processo licitatório, e a primeira delas está na dúvida se no Programa de Aceleração do Crescimento 2, do governo federal está incluindo obras de reformas de unidades de atendimento de saúde?

Na placa institucional com as informações da obra, consta o valor da obra, o objeto da mesma, a empresa contratada e as partes envolvidas. Onde está o número do processo licitatório desta obra? 

Se o mesmo teve seu processo licitatório ANULADO pela prefeita, de que forma se iniciou esta obra?

A reação autoritária das parceiras da baderna pública

Nesta semana me relataram duas situações que foram provenientes de duas publicações veiculadas no blog que retratam situações inaceitáveis na saúde e na educação, porém apesar de inaceitáveis, elas são rotineiras na saúde e na educação pública municipal. 

Me refiro ao escândalo da reutilização dos potes de exames preventivos ginecológicos, e sobre o depoimento de uma mãe de um aluno da rede municipal de ensino que vem sendo agredido na escola desde 2013.

Primeiro a reação descabida e autoritária tem a autoria da chefa do departamento de enfermagem, que deu um espetáculo de baixarias nas dependências do PA, que segundo relato de uma servidora, ela aos berros queria saber quem fotografou e me forneceu as imagens do flagrante. 

A segunda reação autoritária ocorreu na manhã desta quinta feira na escola municipal Otília Vieira Campos, em que depois de publicado o vídeo da cidadã em protesto, a diretora da escola e uma professora se portaram de maneira arrogante contra uma professora que é minha amiga pessoal. 

Fica o alerta as madames da corrupção que as senhoras estão reagindo de acordo com o padrão de canalhice instituído no governo do caos.

Tal reação das defensoras da bandidagem política de Bom Jesus, é típica de quem está no governo somente para obter vantagens pessoais, sem o menor espírito público.

Se pensarmos que em uma escola temos um aluno de doze anos de idade sendo agredido sistematicamente desde 2013, e quando a mãe deste aluno vem a público protestar, as famigeradas da prefeita reagem assediando moralmente uma servidora do quadro efetivo da prefeitura. 

A conclusão que chegamos é que valores para essa gente, só se for financeiros.

Rua Roney Carrereth Alves | Cidadã enquadra poder público

Seu nome é Tatiana Maria de Jesus, estudante universitária cursando administração pública e moradora desta rua que retrata perfeitamente a irresponsabilidade e o descaso do poder público municipal. 

Ela aproveitou a audiência pública sobre as mazelas do bairro Lia Márcia e fez uso da palavra para protestar contra a situação crítica em que se encontra esta rua.

Desde o inicio de 2013 que venho alertando sobre esta situação, mas o descaso do poder executivo levou uma cidadã a protocolar um requerimento no legislativo, a reboque disparou um duro discurso em protesto contra tanta irresponsabilidade.

Ela se pronunciou por 17 minutos e conseguiu de maneira serena emudecer a maioria dos vereadores, e em todos os ponto relatados podemos parar e refletir o rumo que nossa cidade tomou.

O processo de degradação moral na gestão pública municipal tem levado cidadãos de todas as camadas de nossa sociedade e externarem suas indignações com tantos casos absurdos. 

E nesses 17 minutos a cidadã Tatiana Maria de Jesus foi implacável com a classe politica desmoralizada pela prefeita.

A violência escolar na rede municipal de ensino

Atendendo um chamado de um amigo nesta tarde de quarta feira (26/03), tive a oportunidade de entrevistar uma cidadã que tem seu filho matriculado na Escola Municipal Otília Vieira Campos no bairro Santa Rosa. 

E o que esta mãe me relatou é de uma gravidade extrema, e demonstra a maneira despreparada e irresponsável que o governo vem administrando as escolas da rede municipal de ensino.

Ela denuncia que seu filho vem sofrendo constantes agressões de seus colegas de sala desde 2013, e que ela já procurou a direção e os professores desta escola para dar fim a essa situação absurda. 

Ela ainda denuncia que por diversas vezes seu filho teria sido agredido dentro de sala, e que a professora tem agido de maneira omissa neste grave fato.

A mãe do aluno ainda protesta sobre as constantes ausências da professora da turma de seu filho, sendo esta constantemente sendo substituída, o que somente agrava a situação, acarretando assim a perda de referência dos alunos com sua professora, fazendo com que o desenvolvimento do aprendizado das crianças fica completamente comprometido.

Também foi relatado que ela levou seu filho a uma pediatra, e diante das reincidências das agressões sofridas pelo filho, a mesmo orientou a mãe a procurar seus direitos  através dos órgãos competentes. 

E ela ao terminar a entrevista me informou que iria procurar o Conselho Tutelar do Menor para denuncia esse grave caso.

O preenchimento de cargos estratégicos com o intuito de atender a acordos eleitorais resulta em situações graves como esta, não é a primeira vez que temos informações de ocorrências graves na Escola Otília Vieira Campos, e a secretaria de educação sempre abafa essa lamentáveis situações. Tudo em nome da compadrio político irresponsável na educação pública municipal.

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ASSISTAM O DEPOIMENTO NO VÍDEO ABAIXO

Marco Civil da Internet aprovado pela maioria absoluta da câmara dos deputados

Governo federal recua, e alterações no texto final da matéria preserva os principais pontos de interesse da sociedade

Será mantida a neutralidade da rede, será vetado o dispositivo que possibilitaria o governo federal regulamentar a internet por decreto.
Também foi vetado a instituição dos "datas centers", que encareceria o serviço de acesso a internet, e deixaria vulneráveis os dados dos usuários armazenado na rede, podendo estes sofrerem toda sorte de violações de privacidade de informações.

Outro ponto positivo na aprovação deste marco regulatório está no combate ao anonimato na rede, podendo viabilizar a retirada de páginas anônimas do ar em tempo mais rápido, e facilitando nas investigações de crimes cibernéticos.

Com a aprovação deste projeto, podemos destacar alguns personagens que tiveram destaques positivos ou negativos:

Quem se saiu bem

Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) relator do projeto, que apesar de incialmente sustentar o projeto do governo, ele teve espírito público e extrema dedicação para buscar informações e opiniões, que culminou com as mudanças do texto final.

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) presidente da casa, que conduziu este processo com firmeza fazendo com que o mesmo destrancasse a pauta do congresso depois de cinco meses de debates.

A sociedade internauta, que coletou quase trezentos e cinquenta mil assinaturas virtuais pela petição eletrônica Avazz que influenciou diretamente na decisão da maioria.

Quem se saiu mal

O governo federal que pretendia estabelecer limites no acesso, e tentou impor o dispositivo que regulava a internet por decreto

Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) deputado da prefeita de BJI, que descaradamente se posicionou alinhado ao interesse financeiros das operadores de internet na tentativa da quebra da neutralidade da rede. 

O lobista das operadoras saiu com uma estrondosa derrota, se pronunciando contrário ao texto final, demonstrando despeito com seus interesses sendo rifados pela opinião pública

Trata-se de um debate que vinha trancando a pauta do congresso há cinco meses, e que depois de muitos protestos e manifestações na própria internet veio a ser consolidar como mais uma vitória da sociedade que s e manifestou e provocou seus representantes do parlamento em todo país nas redes sociais.

Segurança pública debatida em Bom Jesus do Itabapoana

Foi realizado nesta manhã de terça feira (25/03) o Café Comunitário da 29ª Área Integrada de Segurança Pública, em se fizeram presentes o comando do 29ª BPMERJ, representantes da polícia civil, poder legislativo e executivo. 

Também compareceram diversos membros de nossa sociedade civil organizada, e esses foram ao evento exclusivamente para reivindicar medidas de segurança pública para suas comunidades.

O evento foi uma excelente oportunidade para debatermos os fatores que vem colaborando para a crescente da violência em nosso município, e dentre os muitos questionamentos feitos nos debates, destaco a precariedade das viaturas da polícia militar, e a ineficiência do sistema único de assistência social em Bom Jesus do Itabapoana.

Tal constatação se torna evidente nas intermináveis ocorrências envolvendo menores de dezoito anos, e a total falta de condições de trabalho no Conselho tutelar do Menor. 

Também merece maior crítica as péssimas condições das ruas e vias da cidade, e a ridícula iluminação pública que sem dúvidas comprometem diretamente no bom trabalho de patrulhamento policial.

Outro ponto questionado está no telefone disponível para o disque denuncia da região noroeste, o comandante do 29º BPMERJ se queixou de pouco uso desta importante ferramenta, mas o número 22 3822 1177 não é gratuito. 

Porque não se disponibiliza um telefone “0800” para o disque denuncia? Pergunto quantas residências tem telefone fixo em comunidades como Nova Bom Jesus, ou quantos usuários tem celulares da Oi?

Com o número do disque denuncia sendo tarifado em aproximadamente R$ 2,00 o minuto para celulares da Vivo, Tim e Claro fatalmente que muita informação preciosa deixa de chegar ao serviço de inteligência da polícia militar e civil. 

Cabe salientar que o serviço do disque denuncia da PMERJ é realizado por uma empresa privada contratada pelo governo.

Talvez se a própria secretaria estadual de segurança pública realizasse o serviço, a redução de custo na margem de lucro da empresa terceirizada poderia viabilizar a implantação do sistema “0800” para o fundamental disque denuncia. Ao encerrar o texto desta publicação tive a notícia de um assalto a residência na rua Joaquim Ferreira Ramos, Porém a polícia militar chegou a tempo e deteu os assaltantes.

Boletim Rivotril | Tropa jurídica do Cabral entra em cena

O Recurso Eleitoral 38937 que julgará as duas cassações da prefeita e do vice do rumo certo, se movimentou intensamente nesta tarde de terça feira (25/03). 
A coligação 15 entrou na movimentação do processo inserindo mais nove advogados em sua defesa, e dentre esses está o “camisa dez” do Cabral, Dr. Eduardo Damian.

O que chamou a atenção é que os nove advogados entraram somente na defesa do vice-prefeito, abaixo do nome da prefeita consta somente os nomes dos advogados do segundo escalão. Seria uma estratégia de livrar a pele do vice?

Depois desta movimentação criou-se alvoroço no meio político, e dentre as especulações discutidas estaria a possibilidade de algum desses advogados entrar com um pedido de vista do processo, para assim adiar por mais alguns dias o julgamento final. 

Mas esta possibilidade é nula, pois o processo na fase que chegou não permite que advogados que qualquer parte envolvida no julgamento consiga pedido de vista.

Somente os juízes votantes tem permissão e poder para pedido de vista, e que somente saberemos se haverá ou não pedido de vista no momento do julgamento. O fato da coligação 15 substabelecer COM RESERVAS nove advogados não quer dizer que há possibilidade de qualquer manobra protelatória. 

Tal procedimento é praxe nesta fase do processo, tanto que a coligação 22 irá substabelecer treze advogados no processo até o fim desta semana.

O principal objetivo de inserir outros advogados em ambas as partes se deve ao trabalho de preparação de memoriais e na sustentação oral das iniciais do julgamento. 

O fato da coligação 15 ter se antecipado nesta terça para o substabelecimento do time jurídico do Cabral, sinaliza que já ronda nos corredores da côrte eleitoral que a pauta de julgamentos do dia 31 de março de 2014 contará com a presença da prefeita.

A marcha dos insensatos

Por Luciano Martins Costa em 24/03/2014 na edição 790 do Observatório da Imprensa

Algumas centenas de pessoas ensaiaram sábado (22/3), no Rio e em São Paulo, uma reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ato que em março de 1964 animou os espíritos golpistas que acabaram derrubando o governo de João Goulart. 

No domingo (23/3), os jornais dedicaram às manifestações nada mais do que os relatos corriqueiros das curiosidades que acontecem nas cidades grandes. No fim de semana e na segunda-feira (24), seguem as reportagens especiais sobre o que foi aquele período da nossa história recente.

Há algumas lições a serem observadas nesse noticiário. A primeira delas é que, embora a imprensa hegemônica, aquela que ainda exerce uma influência considerável sobre as instituições, continue obcecada em derrubar o grupo político que governa o país desde 2003, está fora de cogitação apoiar um golpe antidemocrático. 

A conspiração se dá no dia a dia, nas escolhas editoriais que procuram demolir a autoconfiança dos brasileiros e, principalmente, pressionar por mudanças na orientação das políticas públicas.

Outra questão a ser observada é o cuidadoso trabalho de revisão histórica que os jornais estão produzindo a respeito das cinco décadas que se sucederam ao golpe de 1964. 

Mesmo se colocando em oposição declarada às políticas de incremento da renda dos mais pobres implementadas há dez anos, a imprensa finalmente reconhece que essas políticas resultaram em grande avanço na redução das desigualdades produzidas durante o período da ditadura militar.

Entre os títulos considerados de circulação nacional, o Globo é o diário que enfrenta com mais determinação a tarefa de corrigir a visão que a imprensa tentou impor aos brasileiros até aqui: o jornal carioca afirma que o Brasil levou cinquenta anos para “se recuperar do estrago que a política de arrocho salarial do regime militar e a inflação fizeram na distribuição de renda brasileira” (ver aqui e aqui).

O jornal afirma, explicitamente, que o principal resultado da política econômica da ditadura foi transferir pelo menos 70% do crescimento da riqueza para os 10% mais ricos.

Contrariando a doutrina

A recuperação da economia nacional só foi possível após o Plano Real, em 1994; ou seja, durante a maior parte do período que os economistas chamam de “os trinta anos gloriosos” do capitalismo, o Brasil produziu riqueza para os ricos e manteve a maioria da população em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Embora os artigos dos jornais não abordem o assunto diretamente, os dados publicados indicam claramente que a recuperação da renda dos mais pobres se concentra no período iniciado pelo primeiro mandado do ex-presidente Lula da Silva. 

A retrospectiva também permite constatar como a intervenção militar na política teve como objetivo preservar os privilégios da oligarquia que sempre se apropriou da riqueza nacional.

Em fevereiro de 1964, o então presidente João Goulart havia aumentado o salário mínimo para R$ 1 mil, em valores atuais, tentando recuperar o poder de compra que os trabalhadores tinham em 1950. 

O golpe se acelerou após essa decisão, o que revela claramente o papel das Forças Armadas, na época, como guarda pretoriana submissa à oligarquia.

Alguns analistas citados pela imprensa consideram que a recuperação da renda dos mais pobres começou em 1995, com o aumento real do salário mínimo, mas só se consolidou quando o ex-presidente Lula da Silva criou os programas econômicos de proteção social. 

Era necessário romper a doutrina conservadora segundo a qual o Estado deve deixar que o mercado se regule naturalmente, de modo que o salário reflita a lei da oferta e da procura. Foi preciso usar a alavanca dos programas sociais, para que a desigualdade começasse a diminuir.

A terceira, mas não menos importante, lição a ser tomada das crônicas do fim de semana é que a imprensa sinalizou claramente que não compactua mais com soluções brutais como o golpe militar para superar períodos nos quais a política nacional contraria seus dogmas.

Embora algumas páginas nobres dos jornais ainda estejam tomadas por pitbulls da irracionalidade, suas pregações não foram capazes de produzir mais do que uma lacônica marcha de uns poucos insensatos.

STF determina que Paes seja julgado por improbidade sem foro privilegiado

O STF (Supremo Tribunal Federal) concordou com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e determinou que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), seja julgado por improbidade administrativa na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e não na seção criminal do Tribunal de Justiça do Estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24).

O TJ do Rio havia transferido os processos para a sua seção criminal por entender que o objeto das ações, de natureza civil, equiparavam-se a ações por improbidade administrativa em caráter penal --nesse caso, o prefeito contaria com foro privilegiado

Em duas ações, o Ministério Público do Rio questiona a autorização, pelo prefeito, o presidente e o diretor de obras da Riourbe (Empresa Municipal de Urbanização), da construção de quadra esportiva com recursos públicos no Social Clube Atlas, no bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte da cidade.

Para a ministra do STF Carmen Lúcia, o TJ-RJ desrespeitou a autoridade das decisões proferidas pela corte nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 2797 e 2860, que invalidam normas com objetivo de tornar equivalentes as naturezas civil e penal de ações por improbidade administrativa.

"A inviabilidade jurídica dessa pretensão tem sido realçada em inúmeros precedentes do STF", assinalou Carmen Lúcia.

A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Uol Notícias

A inusitada realidade salarial dos professores municipais de Bom Jesus do Itabapoana

Algumas professoras da rede municipal de ensino comentou que elas estariam sendo remuneradas no mesmo patamar das serventes e auxiliares de servos gerais. 

Trata-se da lamentável situação do professor ter a mesma remuneração de um servente, sendo que o ideal seria o contrário, o professor estando no topo do parâmetro remuneratório de uma escola.

O que leva aos serventes e auxiliares de serviços gerais estarem recebendo praticamente o mesmo das professoras, se deve ao fato do pagamento do abono permanente e do adicional de insalubridade, já os professores estão sem receber a progressão salarial ou o triênio que vem sendo sistematicamente sonegado pelo governo carrasco.

É com essa política salarial covarde e depreciativa que o governo do rumo certo pretende garantir uma boa educação para nossas crianças, com este cenário, fica mais que evidente que cada vez mais teremos aumentada a possibilidade do surgimento de futuros menores infratores e delinquentes.

Programa “Menos Médicos” a todo vapor em Bom Jesus do Itabapoana

No programa semanal da prefeitura no rádio do último sábado, se fizeram presentes duas servidoras da secretaria municipal de saúde do município, e como sempre as encarregadas da enganação municipal tentaram de todas as maneiras nos passar a sensação que está tudo dentro da normalidade.

Em dado momento as superpoderosas da prefeita chegaram a fazer uma “mea culpa” em tom “blazê”, de que há problemas pontuais como em qualquer cidade, sempre assim, para justificar nossas mazelas, os incompetentes do poder se agarra nas mazelas alheias como boia salva vidas.

Mas a nossa realidade está muito além do horizonte otimista das meninas da prefeita, a nossa realidade nos retrata um cenário sombrio e desumano no atendimento público de saúde. 

Elas abordaram em tom angelical sobre os trabalhos de exames preventivos, sendo que uma contribuinte ligou protestando por esperar o resultado de seu exame preventivo ginecológico desde o final de 2013.

E chefa poderosa de divisão de enfermagem se pronunciou com toda pompa e circunstancia as reformas de diversos PSF’s da rede de atendimento, ela citou Calheiros, Carabuçu e Pirapetinga. 

Mas ela se esqueceu de ler o informativo oficial O Bom-jesuense do dia 17 de março de 2014, em que publica o termo de ANULAÇÃO do processo licitatório do pregão presencial para registro de preços nº 128/2013, em que o objeto de contratação é justamente a reforma do PSF de Pirapetinga. Menos um cara enfermeira.

Também elas se esqueceram de se desculpar para toda sociedade feminina de BJI por terem deixado vencer o prazo de validade de quase mil quites de exames preventivos ginecológicos. 
E por que venceram?  Por que na ocasião não havia uma profissional para coletar o material para a análise. 

Elas também deveriam de desculpar para a sociedade feminina de BJI acerca dos potinhos de coleta de material para este mesmo exame Papanicolau estarem sendo reaproveitados.

Mas é compreensível que elas não se retrataram, pois antes mesmo de pensar a respeito, ligou uma outra contribuinte protestando pela falta de médico no PSF do bairro Santa Terezinha. 

Também aproveito a oportunidade para informar que o PSF do distrito de Serrinha também está sem médico há mais de duas semanas. 

Sem contar é claro na falta de ambulância, ou do motorista da mesma no importante distrito de Carabuçu.

Mas deixa estar que todas essas mazelas são de origem psicológica, basta sintonizarem na Rádio Bom Jesus AM todos os sábados de 10:00 as 11:00 que tudo se resolve, e Bom Jesus do Itabapoana volta ser a cidade muito boa de se viver.