Com a regulamentação da nova lei anticorrupção aprovada no
congresso no início de 2014, as empresas que são o principal braço dos esquemas
de corrupção pública se tornaram alvo de investigações em todo o país. E com a
nova ação da Polícia Federal da operação “Lava jato” atingiu em cheio um alvo
incomum até então, os executivos das empreiteiras.
E como empreiteira não vota, ela com isso não tem posição partidária
bastando verificar que a maioria delas financiam todos os candidatos, e com
essa leva de empreiteiros que foram presos na ação recente da PF, a expectativa
de novas delações premiadas sacodem o poder federal com nunca antes em nossa
história.
Abaixo temos o editorial do jornal Estado de São Paulo sobre
a influência de Dilma e Lula no esquema.
“Em janeiro de 2010, quando
ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa
Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso
que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas
superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o
que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão,
na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff
ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem n.º
41, de 26/1/2010, da Casa Civil.
Até um cego enxerga que os
governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na
Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o
assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da
União.
As evidências são abundantes,
resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia
Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM
Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de
seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para
evitar processo judicial por corrupção por ter feito “pagamentos indevidos”
para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos
incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No
Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.
Sempre que é questionada sobre os
sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os “malfeitos”
aparecem porque ela própria “manda investigar”, como se o TCU, a CGU e a PF
dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas
obrigações constitucionais. Ao contrário de “mandar” investigar, o governo tem
feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas
comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as
sugeridas pelo TCU.
O vínculo do PT com a corrupção
na gestão da coisa pública não se explica apenas pela vocação de notórios
larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente
dominado pelos famosos “300 picaretas”, é indispensável dispor sempre de
“algum” para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige
engrenagens bem azeitadas.
Pois foi exatamente com esse
espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o
acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e
vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do
Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados superfaturados. Só com
isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da
Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ao vetar, “por contrariedade ao
interesse público”, os dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira,
Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras
implicaria “a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25
mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros
decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados”. Ou seja,
a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um
mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que “excessos
de moralismo” são coisas de “udenistas” e “burgueses reacionários”.
Mesmo se admitindo – só para
argumentar e na mais indulgente das hipóteses – que o veto de Lula, afinal,
tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito,
daí para a frente, para coibir os notórios “malfeitos” na Petrobrás? Os
operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e
distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato
de Lula.
Depois de assumir o governo,
Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir
que “mandou apurar” tudo”.