Acesso à Informação no Brasil

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Trata sobre aplicabilidade, diretrizes para assegurar o direito de acesso, principais conceitos e dever do Estado de garantia do acesso...

Clique no link abaixo e leiam na íntegra

http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/acesso-informacao-brasil/legislacao-integra-completa.asp

Essa lei entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, as instituições públicas tiveram cento e oitenta dias para se adequarem a essa nova realidade na administração pública. Vamos então ver como está a gestão pública em Bom Jesus do Itabapoana, nos poderes legislativo e executivo.

Poder legislativo


Está no ar desde março passado, o site da câmara municipal de Bom Jesus do Itabapoana, que vem a cada dia aumentando o leque de informações. Mas desde sua estreia a página do poder legislativo municipal apresentou uma considerável evolução, no qual hoje as sessões já estão sendo transmitidas em tempo real para os bom-jesuenses ausentes que navegam na internet, além do grande número de leis que já estão disponíveis. É fato que há sempre o que melhorar, mas já atende as exigências da nova lei.

Poder executivo

Na página do poder executivo, somente há publicações de editais de licitações. Na parte de contas públicas, há campos o suficiente para divulgar toda movimentação orçamentária do município, mas esses jamais são alimentados.

Contas de Gestão - BJI 2010

Clique nas imagens abaixo para ampliar

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/votos%5CANG%5C110809%5C20548811.PDF

O balaio se movimenta

PP com PRP

Foi confirmado nesta segunda feira (02/07) o acordo fechado entre o PP e o PRP firmando assim as candidaturas de Paulo Portugal e Eraldo Salluto para a disputa majoritária de 2012. Essa chapa estava em negociações desde semana passada no qual o PT também estava na disputa pelo apoio progressista, mas que teve seu desfecho na aliança com Portugal. Além do PRP, Paulo Portugal também conta com o apoio da parte dissidente do PMDB sob a liderança de Cléverson Rufino, presidente da sigla, e negocia a adesão do PSB.

Quem é o vice governista?

Foi desmentida que o vice candidato governista seria o vereador Luciano Nunes, segundo o secretário de esportes Bill Carlos Manhães , a indicação de Nunes não passou de especulação e que ainda não há um nome confirmado oficialmente para a vice candidatura governista, então vamos aguardar até sexta feira próxima para a definição de todas as candidaturas para a disputa eleitoral de 2012. 

E o PT?

Depois da frustrada vice candidatura na chapa de Paulo Sergio Cyrillo, o presidente do PT ainda não teve definição de quem será seu vice candidato, e pelo andar da carruagem, somente lhe restará como alternativa viável a aliança com PSB com o lançamento de Dalvane Oliveira para vice prefeito e com uma coligação legislativa que acomode os pesos pesados do PSB com os novatos do PT, PSDC, PPL e PHS. O tempo não perdoa a quem não decide, e Samuel Júnior tem pouco tempo em fechar um grupo competitivo até o dia 06/07/2012.

Três candidaturas definidas

Essas eleições de 2012 estão caminhando a passos largos para uma campanha atípica pela quantidade de candidatos para disputa eleitoral e 2012. Até o momento já estão definidas pelas convenções três candidaturas ao pleito executivo, com a definição dos respectivos vices.

Maria das Graças/Luciano Nunes

O PMDB confirmou em sua convenção a candidatura governista emplacando o vereador Luciano Nunes (PPS) como vice. Falta agora definir as articulações governistas fechar o grupo de partidos da coligação, que já tem garantidos, parte do PMDB, parte do PPS e o PC do B. Outros partidos estão em negociações com o governo e que está tudo em aberto até o dia 05/07/12.

Paulo Sergio Cyrillo/Roberto Tatu

Na disputa pela indicação do vice candidato de Paulo Sergio Cyrillo, prevaleceu a orientação dos membros do diretório municipal do PR com a indicação do Roberto Tatu para vice-prefeito de Cyrillo. Essa indicação estava sendo travada entre os membros do diretório com a indicação do presidente do partido Celso Rezende e o grupo de partidos que apoiam o presidente do PT Samuel Junior e que tinham um acordo feito entre Cyrillo e o grupo no qual a realização de uma pesquisa de intenção de votos em março passado definiu que seria Paulo Sergio e Samuel como a candidatura das oposições. Porém o diretório do partido não participou desse processo e continuou indicando o presidente da legenda Celso Rezende.

O ápice da confusão ocorreu na convenção do PR, no qual o deputado federal Paulo Feijó chegou com posicionamento favorável a Samuel Junior, propondo uma votação entre os membros dos partidos do grupão. Em dado momento o deputado Feijó chegou a insinuar que poderia dissolver o diretório para impor a vice candidatura de Samuel dizendo que “teríamos meios jurídicos para tomar tal posição”. E de fato houve uma tentativa de dissolução do diretório na sexta pela manhã, mas que foi abortada devido ao veto do cacique Garotinho, manda quem pode obedece quem tem juízo. Ficou decidido então pela indicação feita pelo presidente do partido Celso Rezende em consenso com Paulo Sergio Cyrillo, e o Roberto Tatu já está em campo na articulação das bases do partido que certamente está dividida com essa decisão, mas que pode se reagrupar e seguir firme na campanha.

Marcelo Almeida/Cezar Amparo

Depois de anunciar sua candidatura própria com Marcos Valinho (PRP) e Marcelo Almeida (PV) como vice, na convenção do dia 27/06 o pré-candidato Marcos Valinho recuou e desistiu da disputa majoritária optando em disputar uma vaga no legislativo, ele alegou questões pessoais e familiares como motivo da desistência. Mas o PV segue firme e lançará sua candidatura com Marcelo Almeida e Cezar Amparo de Souza como vice e coligado com o PSDB, que lançará duas candidaturas ao legislativo coligados com os quatorze candidatos do PV. Destaque para a candidatura de Raul Travassos a vereança que marchará junto com PV, aderindo a esse novo projeto político que está sendo planejado desde abril de 2011 pelo grupo verde e que agora de tem a adesão dos tucanos de BJI. 

Em aberto
Quem ficou solto nessa história foi o PRP de Marcos Valinho e Eraldo Salluto que agora negocia seus destinos com outros grupos políticos. Segundo informações houveram negociações com Samuel Júnior e Paulo Portugal sem ter chegado a uma definição, em situação semelhante está o PDT e o PSB que também não decidiram seus destinos para 2012.

O balaio finado

O cenário eleitoral se desenrola com a possibilidade de termos até cinco candidaturas, se confirmadas as candidaturas de Samuel Junior e Paulo Portugal. É possível que haja mudanças nessas três candidaturas confirmadas até o momento, estamos entrando na derradeira semana para todas as definições partidárias deste ano e que até sexta feira muita coisa será especulada, mas um fato já está consumado, o balaio político faleceu ontem como havia previsto no dia 27 de maio de 2012, não houve a esperada união das oposições e muito menos se confirmou o acordo orientado pela pesquisa interna contratada pelo balaio.


Nota de esclarecimento
A título de informação, a notícia circulada quinta feira (28/06) de que o TSE liberou os contas sujas, não quer dizer que liberou os FICHAS SUJAS, contas sujas são os candidatos que tiveram suas CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL consideradas irregulares pelo TRE. Ficha suja são GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS) o que os tornam INELEGÍVEIS.