"Enquanto os brasileiros
sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo
engendrado: a derrota da democracia e da Constituição.
No Rio de Janeiro, por
razões políticas, 17 pessoas foram presas, com base em mandados de prisão
temporária, e dois menores foram apreendidos.
Um representante do poder
judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com
participação governamental.
A operação foi justificada
para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da
Copa do Mundo.
Por esse motivo os advogados
têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito
para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo.
O chefe da polícia civil tem
deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis
ações.
Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado
democrático de direito.
As prisões constituem ato
eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade
individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo
relativo ao interesse dos poderes do Estado.
Foram golpeados direitos
elementares individuais e de livre manifestação.
Conclamamos todos os cidadãos
comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias
ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do
Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a
violência."
Marcelo Freixo
Jean Wyllys
Lindberg Farias
Tarcísio Motta
Chico Alencar
Luiz Eduardo Soares
Eliomar Coelho
Luciana Genro
