Os setores de comércio, indústria
e serviços de Bom Jesus do Itabapoana vive um momento extremamente delicado com
a estagnação da economia local somado a total ausência de políticas públicas de
incentivo ao mercado interno.
Saliente-se que a brutal
desvalorização do funcionalismo público municipal vivida desde 2003 atinge em
cheio em nosso mercado se levarmos em consideração que a prefeitura é o maior
empregador de Bom Jesus.
E para agravar a situação o
executivo enviou o projeto de lei 018/2014 para o executivo com a determinação
de que todos os estabelecimentos comerciais, recintos de locação para eventos, igrejas
clubes e assemelhados e residências acima de 900 m² terão que ter um laudo técnico do corpo de bombeiros para
conseguirem o alvará de funcionamento pela prefeitura.
E o que chamou a atenção deste
projeto foi o fato do parecer da comissão de constituição, justiça e redação
ter enviado o parecer favorável ao mesmo sem que este tenha sido enviado para
os vereadores apreciarem a proposta do executivo.
E a situação ficou ainda mais
embaraçosa quando o vereador Celso Rezende questionou como este projeto já
estava com o parecer da comissão permanente de constituição e justiça estar
pronto sem que o próprio projeto tenha chegado para os vereadores, e o vereador
Carlos Ney que é membro desta comissão permanente esclareceu que se tratou de
um “equívoco” o parecer ter sido lido no expediente do dia pedindo ao
presidente que retirasse o parecer da pauta do dia.
O escandaloso é sabermos que um
projeto que sequer chegou no legislativo já conta com o parecer da comissão
permanente de constituição e justiça aprovado no forno dos absurdos públicos.
Trata-se de uma medida
completamente na contramão da sensatez no qual se aumentará a carga tributária
e alimentará a burocracia pública tornando Bom Jesus do Itabapoana uma cidade
hostil para investimentos.
Se conjecturarmos na ótica da
desonestidade sempre presente neste governo ainda podemos vislumbrar neste
projeto na criação de uma verdadeira usina de propina para viabilizar alvarás
por meios “facilitados” tão comuns na administração pública em todas as
esferas.
É a velha máxima da corrupção
no qual o governo sempre atrapalhando a livre iniciativa na criação de
problemas para negociar as soluções.
