Relatos minuciosos de um contrato escandaloso | Reedição de Janeiro de 2013

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Com o novo quadro do Fantástico incentivando aos cidadãos/internautas e denunciarem os casos de corrupção em suas cidades, para colaborar com os enorme legião de indignados a exercerem sua cidadania e levar ao conhecimento da produção do programa os muitos casos de corrupção em Bom Jesus do Itabapoana. 

E para termos a maior repercussão possível é importante o quanto mais cidadãos enviarem os links com as denúncias e as devidas provas, e para facilitar esta mobilização contra os desmandos de nossa gestão pública. Temos nas imagens relacionadas ao novo quadro o acesso direto ao site do programa para enviar a denúncia, bastando copiar o link das publicações deste blog e colar no campo específico para o texto da denúncia.

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Abaixo temos um relato minucioso acerca das diversas irregularidades encontradas neste contrato entre a prefeitura e a empresa Top Mak.

01 – A primeira ilegalidade contida neste contrato está justamente na modalidade de contratação, pois se tratando de serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, a prefeitura deveria promover uma CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a CONCESSÃO do referido serviço, e não uma simples contratação de prestação de serviços.

02 – Na documentação apresentada pela empresa no certame licitatório 097/2011 em que “sagrou-se” vencedora, a empresa Top Mak apresentara como atestado de capacidade técnica, um suposto contrato firmado entre a citada empresa e a prefeitura de Cambuci-RJ, mais precisamente com a secretaria de meio ambiente do município para a prestação de serviço semelhante. 
Acontece que no verso do atestado em questão consta uma ressalva do CREA-RJ de que a empresa Top Mak não estaria habilitada para a prestação de tal serviço.

O mais grave veio a ocorrer em setembro de 2012 quando o Senhor Leandro Fernandes Ferreira compareceu à Delegacia de Polícia de Cambuci para registrar uma medida assecuratória de direito futuro, em que neste registro ele afirmou que não foi ele quem assinou o atestado de capacidade técnica, apontou uma série de inconsistências neste documento, e por final este informou que na data constante no atestado ele sequer era secretário de meio ambiente. 

03 – A fiscalização do governo nos boletins de medições de serviços

A FARSA MONTADA NESTE CONTRATO entre a prefeitura e a Top Mak está justamente na maneira em que pratica tal contrato. Segundo consta no projeto de lei que originou este contrato, a prefeitura tem o dever de designar um servidor concursado ou efetivo do município para exercer a função de FISCALIZAR os serviços prestados pela empresa Top Mak. 
E como todos os bom-jesuenses atestam diariamente é que tal serviço é de péssima qualidade, tendo em vista que as ruas da cidade estão rotineiramente com lixo acumulado. E em março de 2012 o governo nomeou o servidor Valério G. Pinheiro para exercer tal função fiscalizadora.

O primeiro grave erro cometido pelo poder executivo se deu no fato da portaria que designa o servidor Valério G. Pinheiro para exercer a fiscalização do citado serviço em março de 2012, e esta portaria somente fora publicada em OUTUBRO DE 2012, sete meses depois de assinada. 

Em novembro de 2012 ocorreu um pequeno acidente entre um veículo da prefeitura sendo conduzido e transportando irregularmente alguns servidores da Top Mak, o que já se constitui em uma clara irregularidade, foi então que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rogério Lima, entrou em contato com o senhor Valério G. Pinheiro cobrando dele um relatório informando o ocorrido, inclusive a participação de servidores da Top Mak em um acidente com veículo do município.

E para surpresa do sindicalista o senhor Valério afirmou que ele não tinha conhecimento que fora designado para tal função, o que vem a ser reforçado pelo fato de haver OITO assinaturas diferentes em nome do Senhor Valério Gonçalves Pinheiro entre os boletins de medição dos meses de março de 2012 a janeiro de 2013, o que nos leva a inequívoca constatação que tal procedimento foi para o mero cumprimento de formalidades contratuais. 

E na gravação da conversa entre o senhor Valério e o presidente do sindicato nos revelam outros detalhes na condução deste contrato entre a prefeitura e a Top Mak.

Ele cita por exemplo claramente que a prefeita e o ex-secretário de obras faziam deste contrato como balcão de empregos políticos. 
Ele também afirmou que os motoristas contratados são obrigados a assinarem um termo de ciência de que estes não podem conduzir veículos oficiais da prefeitura dentre outros absurdos reveladores.

Ouçam abaixo as revelações do “Valeriogate” da Top Mak

04 - Os boletins de serviços apresentados pela empresa à prefeitura demonstram claramente que estes somente são preenchidos sem o menor critério daquilo do que realmente foi realizado, tendo por exemplo um mesmo bueiro de Rosal sendo reformado por três vezes entre os meses de maio e agosto de 2012. 
Muitas das informações são somente repetidas entre um mês e outro nessas planilhas, o que também demonstra de maneira inequívoca que estas também somente são preenchidas para o mero cumprimento de formalidades processuais de pagamento.

05 – Os boletins de medição apresentados pela empresa à prefeitura entre os meses de março de 2012 e janeiro de 2013 trás à tona um verdadeiro festival de escândalos e danos insanáveis ao erário público. 

Os pontos nevrálgicos nestes boletins se encontram na remuneração paga aos encarregados contratados pela empresa que chega a monta de R$ 3.300,00 para cada um dos dez encarregados, que faturam R$ 1.100,00 a mais que os médicos das unidades de atenção básica de saúde do município.

Porém o maior assalto aos cofres públicos detectados nesses boletins de medição se encontra nos valores pagos a título de horas trabalhadas dos dois caminhões compactadores fornecidos pela empresa. 

Entre os meses de abril de 2012 e janeiro de 2013 os valores pagos pela municipalidade por esses caminhões são exatos R$ 49.504,00 em cada mês, que se partindo do princípio que os valores pagos são provenientes de horas trabalhadas. 
Como pode os dois caminhões em todos esses meses terem trabalhado exatamente o mesmo número de horas? Sendo que é sabido de muitos que em algumas ocasiões a coleta de lixo foi realizada somente com um caminhão em virtude do outro estar danificado.

Se o governo fosse minimamente comprometido com a austeridade na aplicação dos recursos públicos, este certamente firmaria um convênio com a Fundação Nacional de Saúde para adquirir até mais de dois caminhões compactadores com uma contrapartida financeira mínima, o que demonstra que estamos diante de um inequívoco ato doloso de improbidade administrativa praticada pela prefeita do município.

06 – Outro ponto que atesta o contexto fraudulento nesses boletins de medição, está no fato de diariamente toda a população de Bom Jesus do Itabapoana testemunhar que quatro caminhões dezenas de servidores e diversas camionetes da prefeitura estarem a disposição da Top Mak para que esta dê conta do serviço para o qual fora contratada, o que demonstra a maior das irregularidades, tendo em vista que é de INTEIRA OBRIGAÇÃO A TOP MAK FORNECER OS SERVIDORES E VEÍCULOS para a realização do serviço de manutenção devias públicas, áreas verdes, limpeza urbana e coleta de lixo.

Ainda cabe salientar que em diversas ocasiões o governo utiliza diversos servidores da Top Mak para a realização de serviços que não constam na relação de obrigações contratuais entre esta empresa e a prefeitura, bastando observarmos que a equipe de montagem dos palcos nos eventos festivos do governo são todos eles contratados pela Top MaK, que também ofereceram suporte para a interdição de algumas ruas do centro da cidade para a realização do desfile escolar na festa de agosto de 2013.

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