Com o novo quadro do Fantástico incentivando aos cidadãos/internautas e denunciarem os casos de corrupção em suas cidades, para colaborar com os enorme legião de indignados a exercerem sua cidadania e levar ao conhecimento da produção do programa os muitos casos de corrupção em Bom Jesus do Itabapoana.
E para termos a maior repercussão possível é importante o quanto mais cidadãos enviarem os links com as denúncias e as devidas provas, e para facilitar esta mobilização contra os desmandos de nossa gestão pública. Temos nas imagens relacionadas ao novo quadro o acesso direto ao site do programa para enviar a denúncia, bastando copiar o link das publicações deste blog e colar no campo específico para o texto da denúncia.
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Abaixo temos um relato minucioso acerca das diversas irregularidades encontradas neste contrato entre a prefeitura e a empresa Top Mak.
01 – A primeira ilegalidade
contida neste contrato está justamente na modalidade de contratação, pois se
tratando de serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, a prefeitura deveria
promover uma CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a CONCESSÃO do referido serviço, e não
uma simples contratação de prestação de serviços.
02 – Na documentação
apresentada pela empresa no certame licitatório 097/2011 em que “sagrou-se”
vencedora, a empresa Top Mak apresentara como atestado
de capacidade técnica, um suposto contrato firmado entre a citada empresa e a
prefeitura de Cambuci-RJ, mais precisamente com a secretaria de meio ambiente
do município para a prestação de serviço semelhante.
Acontece que no verso do
atestado em questão consta uma ressalva do CREA-RJ de que a empresa Top Mak não
estaria habilitada para a prestação de tal serviço.
O mais grave veio a
ocorrer em setembro de 2012 quando o Senhor Leandro Fernandes Ferreira compareceu
à Delegacia de Polícia de Cambuci para registrar uma medida assecuratória de
direito futuro, em que neste registro ele afirmou que não foi ele quem assinou
o atestado de capacidade técnica, apontou uma série de inconsistências neste
documento, e por final este informou que na data constante no atestado ele
sequer era secretário de meio ambiente.
03 – A fiscalização
do governo nos boletins de medições de serviços
A FARSA MONTADA NESTE
CONTRATO entre a prefeitura e a Top Mak está justamente na maneira em que
pratica tal contrato. Segundo consta no projeto de lei que originou este
contrato, a prefeitura tem o dever de designar um servidor concursado ou efetivo do município
para exercer a função de FISCALIZAR os serviços prestados pela empresa Top Mak.
E como todos os bom-jesuenses atestam diariamente é que tal serviço é de
péssima qualidade, tendo em vista que as ruas da cidade estão rotineiramente
com lixo acumulado. E em março de 2012 o governo nomeou o servidor Valério G.
Pinheiro para exercer tal função fiscalizadora.
O primeiro grave erro
cometido pelo poder executivo se deu no fato da portaria que designa o servidor
Valério G. Pinheiro para exercer a fiscalização do citado serviço em março de 2012, e esta
portaria somente fora publicada em OUTUBRO DE 2012, sete meses depois de
assinada.
Em novembro de 2012 ocorreu um pequeno acidente entre um veículo da
prefeitura sendo conduzido e transportando irregularmente alguns servidores da
Top Mak, o que já se constitui em uma clara irregularidade, foi então que o
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rogério Lima, entrou em contato
com o senhor Valério G. Pinheiro cobrando dele um relatório informando o
ocorrido, inclusive a participação de servidores da Top Mak em um acidente com
veículo do município.
E para surpresa do sindicalista
o senhor Valério afirmou que ele não tinha conhecimento que fora designado para
tal função, o que vem a ser reforçado pelo fato de haver OITO assinaturas
diferentes em nome do Senhor Valério Gonçalves Pinheiro entre os boletins de
medição dos meses de março de 2012 a janeiro de 2013, o que nos leva a
inequívoca constatação que tal procedimento foi para o mero cumprimento de
formalidades contratuais.
E na gravação da conversa entre o senhor Valério e o
presidente do sindicato nos revelam outros detalhes na condução deste contrato
entre a prefeitura e a Top Mak.
Ele cita por exemplo claramente que a prefeita
e o ex-secretário de obras faziam deste contrato como balcão de empregos
políticos.
Ele também afirmou que os motoristas contratados são obrigados a
assinarem um termo de ciência de que estes não podem conduzir veículos oficiais
da prefeitura dentre outros absurdos reveladores.
Ouçam abaixo as
revelações do “Valeriogate” da Top Mak
04 - Os boletins de
serviços apresentados pela empresa à prefeitura demonstram claramente que estes
somente são preenchidos sem o menor critério daquilo do que realmente foi
realizado, tendo por exemplo um mesmo bueiro de Rosal sendo reformado por três
vezes entre os meses de maio e agosto de 2012.
Muitas das informações são
somente repetidas entre um mês e outro nessas planilhas, o que também demonstra
de maneira inequívoca que estas também somente são preenchidas para o mero
cumprimento de formalidades processuais de pagamento.
05 – Os boletins de
medição apresentados pela empresa à prefeitura entre os meses de março de 2012
e janeiro de 2013 trás à tona um verdadeiro festival de escândalos e danos
insanáveis ao erário público.
Os pontos nevrálgicos nestes boletins se
encontram na remuneração paga aos encarregados contratados pela empresa que
chega a monta de R$ 3.300,00 para cada um dos dez encarregados, que faturam R$
1.100,00 a mais que os médicos das unidades de atenção básica de saúde do
município.
Porém o maior assalto
aos cofres públicos detectados nesses boletins de medição se encontra nos
valores pagos a título de horas trabalhadas dos dois caminhões compactadores
fornecidos pela empresa.
Entre os meses de abril de 2012 e janeiro de 2013 os
valores pagos pela municipalidade por esses caminhões são exatos R$ 49.504,00 em cada mês,
que se partindo do princípio que os valores pagos são provenientes de horas
trabalhadas.
Como pode os dois caminhões em todos esses meses terem trabalhado
exatamente o mesmo número de horas? Sendo que é sabido de muitos que em algumas
ocasiões a coleta de lixo foi realizada somente com um caminhão em virtude do
outro estar danificado.
Se o governo fosse minimamente
comprometido com a austeridade na aplicação dos recursos públicos, este certamente
firmaria um convênio com a Fundação Nacional de Saúde para adquirir até mais de
dois caminhões compactadores com uma contrapartida financeira mínima, o que
demonstra que estamos diante de um inequívoco ato doloso de improbidade administrativa
praticada pela prefeita do município.
06 – Outro ponto que
atesta o contexto fraudulento nesses boletins de medição, está no fato de
diariamente toda a população de Bom Jesus do Itabapoana testemunhar que quatro caminhões dezenas de servidores e diversas camionetes da prefeitura estarem a disposição da Top Mak para que
esta dê conta do serviço para o qual fora contratada, o que demonstra a maior
das irregularidades, tendo em vista que é de INTEIRA OBRIGAÇÃO A TOP MAK
FORNECER OS SERVIDORES E VEÍCULOS para a realização do serviço de manutenção
devias públicas, áreas verdes, limpeza urbana e coleta de lixo.
Ainda cabe salientar
que em diversas ocasiões o governo utiliza diversos servidores da Top Mak para
a realização de serviços que não constam na relação de obrigações contratuais
entre esta empresa e a prefeitura, bastando observarmos que a equipe de
montagem dos palcos nos eventos festivos do governo são todos eles contratados
pela Top MaK, que também ofereceram suporte para a interdição de algumas ruas
do centro da cidade para a realização do desfile escolar na festa de agosto de
2013.
Ficou indignado? Clique na imagem abaixo de denuncie no Fantástico!
