Segurança pública debatida em Bom Jesus do Itabapoana

Foi realizado nesta manhã de terça feira (25/03) o Café Comunitário da 29ª Área Integrada de Segurança Pública, em se fizeram presentes o comando do 29ª BPMERJ, representantes da polícia civil, poder legislativo e executivo. 

Também compareceram diversos membros de nossa sociedade civil organizada, e esses foram ao evento exclusivamente para reivindicar medidas de segurança pública para suas comunidades.

O evento foi uma excelente oportunidade para debatermos os fatores que vem colaborando para a crescente da violência em nosso município, e dentre os muitos questionamentos feitos nos debates, destaco a precariedade das viaturas da polícia militar, e a ineficiência do sistema único de assistência social em Bom Jesus do Itabapoana.

Tal constatação se torna evidente nas intermináveis ocorrências envolvendo menores de dezoito anos, e a total falta de condições de trabalho no Conselho tutelar do Menor. 

Também merece maior crítica as péssimas condições das ruas e vias da cidade, e a ridícula iluminação pública que sem dúvidas comprometem diretamente no bom trabalho de patrulhamento policial.

Outro ponto questionado está no telefone disponível para o disque denuncia da região noroeste, o comandante do 29º BPMERJ se queixou de pouco uso desta importante ferramenta, mas o número 22 3822 1177 não é gratuito. 

Porque não se disponibiliza um telefone “0800” para o disque denuncia? Pergunto quantas residências tem telefone fixo em comunidades como Nova Bom Jesus, ou quantos usuários tem celulares da Oi?

Com o número do disque denuncia sendo tarifado em aproximadamente R$ 2,00 o minuto para celulares da Vivo, Tim e Claro fatalmente que muita informação preciosa deixa de chegar ao serviço de inteligência da polícia militar e civil. 

Cabe salientar que o serviço do disque denuncia da PMERJ é realizado por uma empresa privada contratada pelo governo.

Talvez se a própria secretaria estadual de segurança pública realizasse o serviço, a redução de custo na margem de lucro da empresa terceirizada poderia viabilizar a implantação do sistema “0800” para o fundamental disque denuncia. Ao encerrar o texto desta publicação tive a notícia de um assalto a residência na rua Joaquim Ferreira Ramos, Porém a polícia militar chegou a tempo e deteu os assaltantes.

Boletim Rivotril | Tropa jurídica do Cabral entra em cena

O Recurso Eleitoral 38937 que julgará as duas cassações da prefeita e do vice do rumo certo, se movimentou intensamente nesta tarde de terça feira (25/03). 
A coligação 15 entrou na movimentação do processo inserindo mais nove advogados em sua defesa, e dentre esses está o “camisa dez” do Cabral, Dr. Eduardo Damian.

O que chamou a atenção é que os nove advogados entraram somente na defesa do vice-prefeito, abaixo do nome da prefeita consta somente os nomes dos advogados do segundo escalão. Seria uma estratégia de livrar a pele do vice?

Depois desta movimentação criou-se alvoroço no meio político, e dentre as especulações discutidas estaria a possibilidade de algum desses advogados entrar com um pedido de vista do processo, para assim adiar por mais alguns dias o julgamento final. 

Mas esta possibilidade é nula, pois o processo na fase que chegou não permite que advogados que qualquer parte envolvida no julgamento consiga pedido de vista.

Somente os juízes votantes tem permissão e poder para pedido de vista, e que somente saberemos se haverá ou não pedido de vista no momento do julgamento. O fato da coligação 15 substabelecer COM RESERVAS nove advogados não quer dizer que há possibilidade de qualquer manobra protelatória. 

Tal procedimento é praxe nesta fase do processo, tanto que a coligação 22 irá substabelecer treze advogados no processo até o fim desta semana.

O principal objetivo de inserir outros advogados em ambas as partes se deve ao trabalho de preparação de memoriais e na sustentação oral das iniciais do julgamento. 

O fato da coligação 15 ter se antecipado nesta terça para o substabelecimento do time jurídico do Cabral, sinaliza que já ronda nos corredores da côrte eleitoral que a pauta de julgamentos do dia 31 de março de 2014 contará com a presença da prefeita.

A marcha dos insensatos

Por Luciano Martins Costa em 24/03/2014 na edição 790 do Observatório da Imprensa

Algumas centenas de pessoas ensaiaram sábado (22/3), no Rio e em São Paulo, uma reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ato que em março de 1964 animou os espíritos golpistas que acabaram derrubando o governo de João Goulart. 

No domingo (23/3), os jornais dedicaram às manifestações nada mais do que os relatos corriqueiros das curiosidades que acontecem nas cidades grandes. No fim de semana e na segunda-feira (24), seguem as reportagens especiais sobre o que foi aquele período da nossa história recente.

Há algumas lições a serem observadas nesse noticiário. A primeira delas é que, embora a imprensa hegemônica, aquela que ainda exerce uma influência considerável sobre as instituições, continue obcecada em derrubar o grupo político que governa o país desde 2003, está fora de cogitação apoiar um golpe antidemocrático. 

A conspiração se dá no dia a dia, nas escolhas editoriais que procuram demolir a autoconfiança dos brasileiros e, principalmente, pressionar por mudanças na orientação das políticas públicas.

Outra questão a ser observada é o cuidadoso trabalho de revisão histórica que os jornais estão produzindo a respeito das cinco décadas que se sucederam ao golpe de 1964. 

Mesmo se colocando em oposição declarada às políticas de incremento da renda dos mais pobres implementadas há dez anos, a imprensa finalmente reconhece que essas políticas resultaram em grande avanço na redução das desigualdades produzidas durante o período da ditadura militar.

Entre os títulos considerados de circulação nacional, o Globo é o diário que enfrenta com mais determinação a tarefa de corrigir a visão que a imprensa tentou impor aos brasileiros até aqui: o jornal carioca afirma que o Brasil levou cinquenta anos para “se recuperar do estrago que a política de arrocho salarial do regime militar e a inflação fizeram na distribuição de renda brasileira” (ver aqui e aqui).

O jornal afirma, explicitamente, que o principal resultado da política econômica da ditadura foi transferir pelo menos 70% do crescimento da riqueza para os 10% mais ricos.

Contrariando a doutrina

A recuperação da economia nacional só foi possível após o Plano Real, em 1994; ou seja, durante a maior parte do período que os economistas chamam de “os trinta anos gloriosos” do capitalismo, o Brasil produziu riqueza para os ricos e manteve a maioria da população em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Embora os artigos dos jornais não abordem o assunto diretamente, os dados publicados indicam claramente que a recuperação da renda dos mais pobres se concentra no período iniciado pelo primeiro mandado do ex-presidente Lula da Silva. 

A retrospectiva também permite constatar como a intervenção militar na política teve como objetivo preservar os privilégios da oligarquia que sempre se apropriou da riqueza nacional.

Em fevereiro de 1964, o então presidente João Goulart havia aumentado o salário mínimo para R$ 1 mil, em valores atuais, tentando recuperar o poder de compra que os trabalhadores tinham em 1950. 

O golpe se acelerou após essa decisão, o que revela claramente o papel das Forças Armadas, na época, como guarda pretoriana submissa à oligarquia.

Alguns analistas citados pela imprensa consideram que a recuperação da renda dos mais pobres começou em 1995, com o aumento real do salário mínimo, mas só se consolidou quando o ex-presidente Lula da Silva criou os programas econômicos de proteção social. 

Era necessário romper a doutrina conservadora segundo a qual o Estado deve deixar que o mercado se regule naturalmente, de modo que o salário reflita a lei da oferta e da procura. Foi preciso usar a alavanca dos programas sociais, para que a desigualdade começasse a diminuir.

A terceira, mas não menos importante, lição a ser tomada das crônicas do fim de semana é que a imprensa sinalizou claramente que não compactua mais com soluções brutais como o golpe militar para superar períodos nos quais a política nacional contraria seus dogmas.

Embora algumas páginas nobres dos jornais ainda estejam tomadas por pitbulls da irracionalidade, suas pregações não foram capazes de produzir mais do que uma lacônica marcha de uns poucos insensatos.

STF determina que Paes seja julgado por improbidade sem foro privilegiado

O STF (Supremo Tribunal Federal) concordou com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e determinou que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), seja julgado por improbidade administrativa na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e não na seção criminal do Tribunal de Justiça do Estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24).

O TJ do Rio havia transferido os processos para a sua seção criminal por entender que o objeto das ações, de natureza civil, equiparavam-se a ações por improbidade administrativa em caráter penal --nesse caso, o prefeito contaria com foro privilegiado

Em duas ações, o Ministério Público do Rio questiona a autorização, pelo prefeito, o presidente e o diretor de obras da Riourbe (Empresa Municipal de Urbanização), da construção de quadra esportiva com recursos públicos no Social Clube Atlas, no bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte da cidade.

Para a ministra do STF Carmen Lúcia, o TJ-RJ desrespeitou a autoridade das decisões proferidas pela corte nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 2797 e 2860, que invalidam normas com objetivo de tornar equivalentes as naturezas civil e penal de ações por improbidade administrativa.

"A inviabilidade jurídica dessa pretensão tem sido realçada em inúmeros precedentes do STF", assinalou Carmen Lúcia.

A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Uol Notícias