terça-feira, 10 de janeiro de 2012

O Abono Permanente e a mentira documentada

Uma das maiores polêmicas da atual administração, o corte indevido do abono permanente de 25% tem causado sérios transtornos aos servidores municipais e muita controvérsia nas declarações da prefeita e do secretário de administração.



A prefeita sempre alegou que o corte se deveu a uma denuncia do sindicato protocolada na câmara que depois de apurada, a mesma casa encaminhou ao TCE para reavaliar melhor quem deveria ser beneficiado ou não, porém a orientação inicial do TCE seria o corte integral a todos os 508 servidores beneficiados (o abono beneficia todos os servidores concursados que cumprem carga horária de 44 horas semanais). 


Desde então o SINDSERV vem travando uma batalha jurídica para que se restitua o pagamento desse benefício legal, tanto na justiça do trabalho, onde as sentenças tem sido favoráveis aos servidores  na primeira instancia e na segunda instancia, como no tribunal de contas do estado que recentemente acatou o questionamento feito pelo Dr. Bruno Lopes, advogado do sindicato, sobre a suspensão do pagamento, e o mesmo tribunal determinou que o governo volte a pagar o abono permanente.


Desde então, a prefeita vem alegando que realizou o corte do benefício de "coração partido", pois tinha que cumprir a determinação do TCE, que foi um verdadeiro dissabor ter que realizar esse corte. Pois bem prefeita, o órgão que determinou o corte no ano passado, agora determina que retorne o pagamento do benefício, a senhora já pode desfragmentar seu coração e pagar o abono feliz da vida.


O que nos deixa indignados de fato, é como os governantes tem facilidade para mentir, na mesma reportagem a prefeita afirmara que os recursos do benefício suspenso estava sendo mantidos depositados em conta, para caso fosse necessário retornar o pagamento do abono. Foi então que o vereador Eraldo Salluto, oficiou requerimento solicitando os dados da tal conta que estaria sendo depositado, mas a resposta da prefeita é que a tal conta não existe e muito menos há recurso depositado. A prefeita mentiu para os servidores e mentiu para toda a sociedade.


Para a sociedade e prefeita informa sobre o recurso depositado

Acima a prefeita mente para a sociedade sobre o recurso depositado, abaixo ela se desmente oficialmente perante ao Parlamentar Eraldo.



   
Segundo informações extra-oficiais o governo está articulando junto a alguns setores da prefeitura a redução da carga horária de trabalho dos servidores para não pagar o abono conforme determina o TCE e a justiça do trabalho, com isso toda a sociedade sofrerá com a redução de capacidade de trabalho da prefeitura.

Estranha o fato de que o governo projetou para o orçamento 2012 o valor de R$ 29.000.000,00 para pagamento de pessoal, sendo que folha atualmente gira em torno de R$ 27.000.000,00.



Se a prefeita não quer pagar o abono, o que ela pretende fazer com essa diferença de quase R$ 2.000.000,00 em gastos com pessoal? Provavelmente para aumentar o quadro de servidores contratados, que em ano de eleição abre-se um enorme precedente de contratações suspeitas e eleitoreiras.