Nesta manhã de quinta-feira, 06 de novembro de 2014, eu
recebi um estimulante telefonema da ouvidoria do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, e o servidor responsável pelo contato me pediu que eu
enviasse mais informações a respeito da manifestação protocolada na reportagem
sobre o pronunciamento do vereador Ricardo Aguiar sobre as obras paralisadas no município.
E como no caso das obras paralisadas dos PSF’s eu apenas as mencionei de maneira superficial na reportagem em tela, agora envio ao servidor que me contatou as
minúcias deste caso nebuloso e sem respostas críveis e factíveis até o presente momento.
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Prezados, boa tarde!
Em contato telefônico recebido pelo servidor “Xxxxx”, o mesmo
me solicitou que eu enviasse mais informações a respeito da mensagem/denuncia
realizada sob o número 291423
Abaixo temos cinco links com reportagens investigativas que
retratam as irregularidades contidas nas obras de reformas e construção de PSF’s
que estão paralisadas desde o início do ano, sendo que algumas as obras sequer
foram iniciadas.
Além do desperdício de recursos públicos nas obras que estão paralisadas
e em processo de deterioração, o município ainda tem que arcar com a despesa de
aluguel dos imóveis que estão locados para o funcionamento do serviço de
atenção básica de saúde, se não estou enganado o município teve que alugar
quatro imóveis residenciais e com instalações semi-precárias para o com
atendimento.
Ainda cabe salientar que cinco, dessas sete reportagens foram
veiculas entre os meses de maio e julho de 2014, e até a presente data (06/11)
a situação permanece a mesma, inclusive com o secretário de saúde se
pronunciando a respeito no dia 08 de outubro de 2014, mas com
justificativas muito aquém do que a complexidade do caso exige.
Essas obras paralisadas estão causando transtornos para os
contribuintes, prejuízo aos cofres públicos, violações em princípios
constitucionais como os da PUBLICIDADE e
da EFICIÊNCIA previstos no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e o poder executivo já foi ao rádio por duas ocasiões para
apresentarem as mesmas justificativas, porém essas estão completamente
alheias a realidade dos fatos bastando verificar de perto a situação das obras.
Com isso fica registrado mais um grave caso existente em
nossa administração pública municipal em seu sistema de saúde no atendimento de
atenção básica, a precariedade das condições de atendimento desses PSF’s
fatalmente sobrecarrega o Hospital São Vicente de Paulo que está lutando para
se reerguer.
Sem mais para o
momento, ficamos todos no aguardo das devidas providências a serem
tomadas a respeito.
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