quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Obras paralisadas | O MPRJ está atento e solicita mais informações

Nesta manhã de quinta-feira, 06 de novembro de 2014, eu recebi um estimulante telefonema da ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o servidor responsável pelo contato me pediu que eu enviasse mais informações a respeito da manifestação protocolada na reportagem sobre o pronunciamento do vereador Ricardo Aguiar sobre as obras paralisadas no município.

E como no caso das obras paralisadas dos PSF’s eu apenas as mencionei de maneira superficial na reportagem em tela, agora envio ao servidor que me contatou as minúcias deste caso nebuloso e sem respostas críveis e factíveis até o presente momento.
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Prezados, boa tarde!

Em contato telefônico recebido pelo servidor “Xxxxx”, o mesmo me solicitou que eu enviasse mais informações a respeito da mensagem/denuncia realizada sob o número 291423
Abaixo temos cinco links com reportagens investigativas que retratam as irregularidades contidas nas obras de reformas e construção de PSF’s que estão paralisadas desde o início do ano, sendo que algumas as obras sequer foram iniciadas.









Além do desperdício de recursos públicos nas obras que estão paralisadas e em processo de deterioração, o município ainda tem que arcar com a despesa de aluguel dos imóveis que estão locados para o funcionamento do serviço de atenção básica de saúde, se não estou enganado o município teve que alugar quatro imóveis residenciais e com instalações semi-precárias para o com atendimento.

Ainda cabe salientar que cinco, dessas sete reportagens foram veiculas entre os meses de maio e julho de 2014, e até a presente data (06/11) a situação permanece a mesma, inclusive com o secretário de saúde se pronunciando a respeito no dia 08 de outubro de 2014, mas com justificativas muito aquém do que a complexidade do caso exige.
Essas obras paralisadas estão causando transtornos para os contribuintes, prejuízo aos cofres públicos, violações em princípios constitucionais como os da PUBLICIDADE  e da EFICIÊNCIA previstos no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e o poder executivo já foi ao rádio por duas ocasiões para apresentarem as mesmas justificativas, porém essas estão completamente alheias a realidade dos fatos bastando verificar de perto a situação das obras.

Com isso fica registrado mais um grave caso existente em nossa administração pública municipal em seu sistema de saúde no atendimento de atenção básica, a precariedade das condições de atendimento desses PSF’s fatalmente sobrecarrega o Hospital São Vicente de Paulo que está lutando para se reerguer.
Sem mais para o  momento, ficamos todos no aguardo das devidas providências a serem tomadas a respeito.

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