Ação Civil Pública denuncia prefeita, secretário interino de
Industria, Comércio, Turismo e Cultura, procurador do município e três empresas
do ramo de promoção de eventos e contratações de artistas
Em dezembro de 2014 este mesmo blog já havia noticiado em
caráter extraoficial sobre esta denúncia proveniente de um inquérito instaurado
pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Itaperuna no início de
2012, e o alvo do procedimento estaria nos supostos esquemas de
superfaturamento de cachês artísticos e contratações de empresas para fornecer
a estrutura de palco, som e iluminação dos eventos do calendário festivo do
município.
E os reflexos administrativos desta ação por improbidade
administrativa já percorrem no meio dos comerciantes desses eventos como
barraqueiros e distribuidores de bebidas, no qual tive a oportunidade de conversar
com um deles que está indignado e sem saber como irá manter seu sustento neste
ano de 2015, pois o mesmo me informou que a prefeita teria anunciado que neste
ano o município somente arcará com o palco das festas dos distritos.
Ele ainda salientou que a alegação para a não realização do
Carnaval 2015 se dá por conta da arrecadação dos Royalties de petróleo teria
caído em quinhentos mil reais neste ano, o que não condiz com a verdade dos
fatos, haja visto que se verificarmos no blog do colega Jailton da Penha que
observaremos que a queda não chegou a cem mil reais, cabendo ainda ressaltar
que tais recursos não podem ser aplicados para eventos festivos.
Tanto tanto o carnaval como as festas dos distritos que
sofrerão com o corte dos incentivos municipais, tem seu verdadeiro motivo localizado
nos esquemas fraudulentos apurados pelo Ministério Público durante quase três
anos de inquérito. Depois de gerir o calendário festivo do município com extrema
irresponsabilidade o governo agora vai suspender todos os incentivos para os
festejos dos distritos.
Ainda carece de confirmação oficial a possibilidade da
justiça ter bloqueado os bens dos réus públicos, no caso a prefeita Branca
Motta, o atual secretário de saúde Sávio S. da F. e o advogado público Márcio
Nunes Rodrigues, este provavelmente entrou no hall dos personagens réus por
conta dos pareceres jurídicos emitidos em processos licitatórios que
viabilizaram os supostos esquemas apurados pelo MPRJ.
Obviamente que todos os réus terão o amplo direito ao
contraditório, mas temos que considerar que o inquérito civil instaurado pelo
Ministério Público foi em abril de 2012 e a denúncia somente foi ofertada em
setembro de 2014, o que nos leva a mensurar que a Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva apurou a fundo os indícios apontados na representação
protocolada em novembro de 2011.
Uma das maiores fontes de desvios de recursos públicos estão
nesses esquemas envolvendo eventos festivos oficiais dos municípios, e os esquemas
se concentram sempre nas contratações de artistas por haver a possibilidade de
dispensa de licitação, e geralmente os esquemas sempre se encontram em artistas
contratados por agências e empresas de eventos terceirizados.
Desde 2011 que este blog vem noticiando os muitos casos
suspeitos nos eventos e licitações para os mesmos, e agora temos a prefeita
respondendo pela sétima ação por improbidade administrativa somente a partir de
2013.
O secretário interino de Industria, Comércio, Turismo e
Cultura se encontra em sua segunda ação por improbidade administrativa, já está
se tornando “veterano” no ramo (a primeira com nº 0000853-86.2014.8.19.0010
ainda não foi detectado o motivo), ele que gosta de se pronunciar na defesa do governo
que faz parte, poderia relatar para seu séquito de bajuladores o que levou o
Ministério Público a denuncia-lo em duas ações por improbidade administrativa.
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