Por Marcelo Freixo - Com uma
manobra no regimento, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta
quinta-feira (2), a emenda à PEC 171, que reduz a maioridade penal para 16
anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio
qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 323 a favor, 155 contra e 2 abstenções.
Lamentavelmente, não foi a
primeira vez que Cunha faz uma manobra deste tipo. Mas isto não diminui a
indignação com a desonestidade e afronta à democracia.
Regimentalmente, essa emenda
aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal,
desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto
principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de
preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito.
Nós continuaremos na luta e
acreditando nas nossas juventudes. Não vamos abrir mão das nossas meninas e
meninos!
Somos convictos que redução NÃO é a solução. Pressionaremos mais ainda
no segundo turno da votação na Câmara e no Senado!
