Jailton da Penha (radialista)
“A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Dra Fabíola Costalonga concedeu Mandato de Segurança e anulou o Processo para investigar a Prefeita Branca Motta, através de denúncia protocolada na Câmara pelo Sr. Valto Ferreira. A questão para o arquivamento: Maioria simples ou 2/3 dos votos(06). A sessão em que deu o arquivamento foi de 5 votos a 3. Parte da sentença:
“...Ouso discordar, inclusive contrariando opinião emitida pelo representante do Ministério Público de que uma vez o Plenário não tendo aprovado o pedido de arquivamento por 2/3 dos votos a Comissão, o processo político-administrativo deveria prosseguir...”
“...CONCEDO a segurança para declarar nulo todo o processo nº001/2011, de infração político-administrativo para cassação de mandato eletivo da Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, porém, desde a constituição da Comissão Processante, inclusive, eis que não observado integralmente o que está vigente no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei 201/67, podendo assim a autoridade coatora querendo corrigir seu ato administrativo. Sem honorários, por força dos entendimentos.”
Conforme noticiado pelo amigo Jailton da Penha, o poder judiciário anulou a Comissão Processante instaurada por unanimidade pelo legislativo municipal, essa decisão é fruto da total subserviência e incoerência dos vereadores de estimação do governo, em destaque para os senhores Valdevi da Silva e Paulo Roberto Pimentel, que junto com Samuel Júnior e Eraldo Salluto atestaram a existência de diversas irregularidades na secretaria municipal de saúde e no pregão presencial 015/2010.
Pois bem senhoras e senhores, os senhores Valdevi e Paulo Roberto desprezaram suas próprias assinaturas para atender os interesses do executivo vale até mudar de posição. Fica evidente a necessidade de uma profunda reformulação da câmara dos vereadores, esses que aí estão somente agem de acordo com aquilo que lhes é conveniente, temos também que citar o vereador irresponsável Clério Tadeu, que sem antes apurar as denuncias, receber qualquer documento ou ouvir qualquer testemunha ele preparou o relatório sugerindo o arquivamento da Comissão Processante.
Voto do Valdevi...
Voto do Paulo Roberto Pimentel
Infelizmente hoje temos um poder público apodrecido e completamente amarrado ao corporativismo político tão nocivo à democracia.
