quinta-feira, 22 de maio de 2014

Boletim Rivotril | Ação Cautelar se junta aos autos

Na movimentação do processo dos embargos de declaração, em seu prosseguimento teve o apenso da Ação Cautelar 13269 ao Recurso Eleitoral 38937, que também abriga o RE 61372. Para quem não se lembra, esta AC 13269 foi que viabilizou a liminar que mantém a prefeita no cargo até o presente momento.



Mais um passo foi dado para que se submeta os embargos à apreciação da plenária, sendo certo que ao finalizar o julgamento dos recursos, automaticamente que a Ação Cautelar em vigência perca sua validade.