ALERJ | SOBRE A REFORMA POLÍTICA – Por Marcelo Freixo

"Não temos dúvida de que a reforma política é uma necessidade. O debate que temos de fazer é sobre qual é a reforma que queremos.

Não podemos aceitar a posição do ministro Gilmar Mendes. Em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, questionando a legalidade das doações empresariais a campanhas eleitorais. Nós sabemos que empresa não faz doação, e, sim, investimento: doe para eleição, evite licitação, praticamente esta é a lógica praticada. Isso fere a democracia. Esta ação só começou a ser julgada em 2013.

À época, havia seis (dos onze) votos a favor e um contra. Ou seja, a maioria entendeu que as doações empresariais são inconstitucionais, mas Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não o devolveu ao pleno do STF.
E é importante dizer que esta relação não começa agora. Têm empreiteiras que financiaram a ditadura civil-militar no Brasil. Muitas delas tiveram um grande crescimento durante este período. As mesmas empreiteiras que antes apoiaram a repressão militar são as que, hoje, inviabilizam a democracia.

Fazem com que o processo eleitoral seja viciado pelo poder econômico. Elas querem comprar a democracia e torná-la em um balcão de negócio.

Não podemos achar que a corrupção é um problema comportamental e que irá terminar quando os políticos forem honestos. Isto não é verdade. A corrupção irá acabar quando tivermos instrumentos de fiscalização e de transparência.

É fundamental que a campanha eleitoral possa ser feita com dinheiro transparente, que possamos saber de onde vem o financiamento e como cada político eleito pagou sua campanha” -  afirmou Marcelo Freixo nesta quinta-feira (4/12), no plenário da Alerj.