1- Superávit primário é o dinheiro que se economiza para
pagar juros, serviços e amortização da dívida pública;
2- Nem a Europa nem os EUA praticam esse cálculo
econômico, determinação do FMI para os países periféricos (aliás, têm margem de
déficit);
3- O pagamento da dívida representa a maior fatia do Orçamento nacional anual, superior à educação, saúde, Previdência e todas as demais áreas sociais;
4- Também o governo FHC, em 2001, reduziu a meta de
superávit, através de Medida Provisória;
5- O PSOL sempre questiona esse modelo econômico-financeiro
dominante, que privilegia os grandes rentistas, através de emendas ao Projeto
de Lei Orçamentária, costumeiramente rejeitadas por tucanos e petistas;
6- O PSOL apresentou projeto (PDC 1616/2014) para revogar o
art. 4º, do decreto presidencial 8367/2014, que condicionou o pagamento de
emendas parlamentares à aprovação do PLN. Mas NENHUM partido, até agora, aderiu
ou assinou nosso pedido de urgência para sua apreciação;
7- A auditagem da nossa dívida, definida nas Disposições
Transitórias da
Constituição Federal, nunca foi realizada;
Constituição Federal, nunca foi realizada;
8- Tramita na CD o PLP 41/2011, de Luciana Genro e Chico
Alencar, estabelecendo limites ao pagamento da dívida pública, “até que seja
realizado o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do
endividamento externo e interno brasileiro”.
