Na noite de ontem (10/02), a bancada do PSOL apresentou, na
Câmara dos Deputados, dois Projetos de Lei com medidas de combate à corrupção
As propostas tipificam como crime o caixa-dois na campanha
eleitoral e o enriquecimento ilícito. O PL 316/2015 estabelece como crime o não
registro de doações para fins eleitorais, que, na avaliação do Partido, é uma
das fontes históricas de corrupção e torna a disputa nas eleições injusta.
O PL 315/2015 tipifica a conduta de usufruir ou utilizar bens
incompatíveis com os rendimentos auferidos por servidor público ou por quem
ocupa cargo político, legislando recomendação da Convenção Interamericana
Contra a Corrupção e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Além dessas iniciativas, o nosso mandato está coletando
assinaturas para recriar a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
São iniciativas simples e muitas vezes assumidas pelos
candidatos durante a campanha eleitoral, mas que, contraditoriamente, não são
levadas adiante pelos próprios políticos após eleitos.
Seguimos!
#EquipeChico50
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