Depois de assinado despacho
encaminhando os autos para a Procuradoria Geral do Estado para se manifestar
sobre o pedido de apreciação de incidência de constitucionalidade das resoluções
que foram objeto das condenações sofridas pelos vereadores e ex-vereadores, o
processo foi devolvido a relatoria na tarde desta segunda-feira, 10 de agosto
de 2015.
Segundo informações
extraoficiais é que a manifestação da Procuradoria Geral do Estado é pela
confirmação da incidência de constitucionalidade, mantendo assim a condenação
de todos os réus, além da perda de efeito imediato do recurso que os mantém no
cargo.
O processo agora fica no
aguardo da manifestação do relator, Desembargado Luiz Zveiter, em que a
expectativa é que ele submeta o voto a apreciação do órgão especial do TJRJ
ainda neste mês de agosto.
