O fato mais importante da
semana que se encerra sem dúvidas foi a deliberação da reforma política no
Senado a qual teremos profundas modificações nas regras do jogo eleitoral já para
2016, e dentre todas as emendas modificativas apreciadas na plenária do Senado,
sem dúvidas que a mais importante foi a aprovação por 36 votos x 31 pelo fim do
financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O Senado Federal deu uma
contribuição decisiva para tomarmos o rumo da moralização institucional e pelo
estabelecimento efetivo do equilíbrio democrático nos processos eleitorais em
todas as esferas da República.
É inaceitável para qualquer cidadão de qualquer
vertente ideológica permitir que o presidente da Câmara dos Deputados, o
denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sujo do Petrolão Eduardo
Cunha, orquestrar suas já conhecidas estratégias para derrubar a emenda
aprovada no senado.
A Operação Lava Jato está aí
nos revelando diariamente o real resultado da ciranda financeira estabelecida
no jogo político financiado pelas empreiteiras, bancos, planos de saúde e
afins, qualquer autoridade envolvida nesta histórica operação de combate a
corrupção tem plena convicção que até as doações de campanha registradas na
contabilidade eleitoral, que são consideradas legais, não passam de um sofisticado
esquema de lavagem de dinheiro.
Casos como a gráfica que foi estourada pela
fiscalização eleitoral no Rio de Janeiro em 2014, onde havia produção de
material de diversos candidatos da coligação governista do PMDB de Cunha,
Pezão, Cabral & Cia muito em breve se encontrarão com as investigações da Lava Jato nas delações de Fernando Baiano quando operava o esquema para o PMDB do RJ.
O Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Rio de Janeiro fez um trabalho inédito em 2014, em que a
fiscalização teve o cuidado de recolher o máximo de material que foi desperdiçado
pelas campanhas; placas fixada precariamente, faixas rasgadas, cavaletes
quebrados, panfletos, santinhos, e todo resto de material não foi para o lixo,
e sim para os depósitos do TRE no estado.
Em cada cidade foi devidamente
catalogado cada tipo de material por candidato ou coligação para confrontar a
quantidade do que foi distribuído nas ruas e o que consta nas notas fiscais das
gráficas que prestaram serviço para as campanhas, como esta que foi lacrada no
Rio de Janeiro.
O resultado é que a
quantidade registrada nos contratos e nas notas fiscais das gráficas apontam
uma absurda diferença do que realmente foi produzido, pois em cidades pequenas
como Bom Jesus do Itabapoana é fácil de recolher todo material que foi para as
ruas e estradas, e a equipe da fiscalização eleitoral de Bom Jesus do
Itabapoana fez um trabalho notável, tendo eu a oportunidade de chegar até a
porta do quarto onde estava sendo depositado o material recolhido por eles.
Vamos recordar que nos anos
90 tivemos uma mini reforma política que promoveu destacadas restrições nas
campanhas, onde antes era permitido distribuir brindes, bonés, camisetas além
da realização dos espetaculares showmícios que eram produzidos como grandes
concertos musicais e não um evento cívico eleitoral, tudo isso foi proibido com
o intuito de reduzir os gastos de campanha.
Mesmo com essas medidas
impactantes, os gastos das campanhas eleitorais tomaram uma dispara muito mais
elevada do que antes das restrições, passando então a adotar as grandes
agências publicitárias e nas gráficas de confecção de material publicitário de
campanha, e tudo isso alimentado pelos desvios dos esquemas como o defraudado
pela Operação Lava Jato.
Portanto meus caros cidadãos
de todas as correntes ideológicas, vamos nos mobilizar pelo fim do famigerado financiamento
empresarial nas campanhas eleitorais, importante salientar que a cada R$ 1,00
investido por uma empreiteira em uma campanha, ela obtém um LUCRO de R$ 8,00 em
obras ou serviços superfaturados, este é o sistema que nos faz responsáveis de
mobilizarmos neste momento que o Senado em um raro momento de representatividade
plena nos permite livrarmos deste que é o pior dos males do sistema político
brasileiro.
A maioria dos ministros do
STF que apreciam a Ação Direta de Inconstitucionalidade já decidiram pelo fim
desta prática criminosa, somente o corporativista Gilmar Mendes que trancou um
processo já decidido por 6 votos favoráveis para tão somente atender os
interesses das empresas que são clientes do escritório de advocacia de sua
esposa.
Não se trata de apenas uma
decisão política, esta prática é fato decidido por seis ministros da corte
suprema que conta com onze votos, e quem moveu esta ação não foi nenhum partido
político, e sim a Ordem dos Advogados do Brasil com o respaldo institucional da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e quem pretende derrubar a emenda
aprovada pelo Senado é o deputado Eduardo Cunha que não faz a menor questão de
disfarçar seus interesses.
