terça-feira, 3 de novembro de 2015

Eleições 2014 | “Farra do Curral-Eleitoral” na pauta de julgamentos de 04/11

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral 126-2015 teve sua derradeira movimentação no dia 29 de outubro de 2015, com a conclusão da remessa dos autos para a Coordenadoria de Sessões (COSES), e a mesma já está inserida na pauta de julgamentos do dia 04 de novembro de 2015 (Clique aqui e acesse a pauta), e segundo informações vindas da capital, é que o aparato jurídico das partes envolvidas, estão em intensas movimentações na defesa de seus clientes.

A ação se deu ao evento eleitoral promovido pela prefeita em sua residência no dia 23 de agosto de 2014, a qual teve a presença dos candidatos a deputados estadual Paulo Mello e o federal marco Antônio Cabral, ambos ocupando cargos na equipe do governador Pezão atualmente.

Além dos dois candidatos eleitos envolvidos nesta ação, ainda constam como rés a nossa incorrigível trapaceira eleitoral que diz governar Bom Jesus do Itabapoana, e uma diretora de escola que em vez de cuidar da educação infantil, a mesma estava compondo a claque política da prefeita.

A situação dos réus é tão complicada que a diretora da escola que consta como segunda demandada da ação, tentou em sua defesa desentranhar o corpo comprobatório produzido pela fiscalização eleitoral, alegando que tais imagens constituiriam como violação de privacidade e do direito de imagem.

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Esta tese desmontada pelo relator com a facilidade que se toma um pirulito de uma criança, no caso ele salientou que a tese de privacidade se desfaz ao passo que a internauta Regina Célia Ribeiro, que é notório aliada da prefeita, publicou em sua rede social mais de 140 fotografias do evento, tornando o mesmo notoriamente público.

Os deputados que hoje são secretários de estado, provavelmente devem se safar desta ação, haja visto que todas as irregularidades foram cometidas pela prefeita e sua turma, podendo esses alegarem que não tiveram influência alguma na organização do evento, ainda mais por este ter sido realizado na casa da prefeita, a primeira demandada da ação.

Pelo lado da prefeita e da diretora de escola, que são respectivamente a primeira e segunda demandadas na ação, a situação é mais grave, elas serão condenadas e como punição eleitoral além da perda dos direitos políticos elas sofrerão pesadas multas. 

O agravante de que esses mesmos fatos denunciados pela justiça eleitoral, já serem alvo de inquérito civil no Ministério Público do RJ, em sua promotoria de justiça de tutela coletiva em Itaperuna, que apura os crimes de improbidade administrativa cometidas pelas demandadas.