A Ação de Investigação
Judicial Eleitoral 126-2015 teve sua derradeira movimentação no dia 29 de
outubro de 2015, com a conclusão da remessa dos autos para a Coordenadoria de
Sessões (COSES), e a mesma já está inserida na pauta de julgamentos do dia 04 de novembro de 2015 (Clique aqui e acesse a pauta), e segundo informações vindas da capital, é que o aparato
jurídico das partes envolvidas, estão em intensas movimentações na defesa de
seus clientes.
A ação se deu ao evento
eleitoral promovido pela prefeita em sua residência no dia 23 de agosto de
2014, a qual teve a presença dos candidatos a deputados estadual Paulo Mello e
o federal marco Antônio Cabral, ambos ocupando cargos na equipe do governador
Pezão atualmente.
Além dos dois candidatos
eleitos envolvidos nesta ação, ainda constam como rés a nossa incorrigível
trapaceira eleitoral que diz governar Bom Jesus do Itabapoana, e uma diretora
de escola que em vez de cuidar da educação infantil, a mesma estava compondo a
claque política da prefeita.
A situação dos réus é tão
complicada que a diretora da escola que consta como segunda demandada da ação,
tentou em sua defesa desentranhar o corpo comprobatório produzido pela
fiscalização eleitoral, alegando que tais imagens constituiriam como violação
de privacidade e do direito de imagem.
Esta tese desmontada pelo
relator com a facilidade que se toma um pirulito de uma criança, no caso ele
salientou que a tese de privacidade se desfaz ao passo que a internauta Regina
Célia Ribeiro, que é notório aliada da prefeita, publicou em sua rede social
mais de 140 fotografias do evento, tornando o mesmo notoriamente público.
Os deputados que hoje são
secretários de estado, provavelmente devem se safar desta ação, haja visto que
todas as irregularidades foram cometidas pela prefeita e sua turma, podendo
esses alegarem que não tiveram influência alguma na organização do evento,
ainda mais por este ter sido realizado na casa da prefeita, a primeira
demandada da ação.
Pelo lado da prefeita e da
diretora de escola, que são respectivamente a primeira e segunda demandadas na
ação, a situação é mais grave, elas serão condenadas e como punição eleitoral
além da perda dos direitos políticos elas sofrerão pesadas multas.
O agravante de que esses mesmos fatos denunciados pela justiça eleitoral, já serem alvo de inquérito civil no Ministério Público do RJ, em sua promotoria de justiça de tutela coletiva em Itaperuna, que apura os crimes de improbidade administrativa cometidas pelas demandadas.
O agravante de que esses mesmos fatos denunciados pela justiça eleitoral, já serem alvo de inquérito civil no Ministério Público do RJ, em sua promotoria de justiça de tutela coletiva em Itaperuna, que apura os crimes de improbidade administrativa cometidas pelas demandadas.