sábado, 5 de dezembro de 2015

País | O ápice da baixaria política em forma de Impeachment

O golpe se estabelece por não haver nenhum fato materializado que comprove o DOLO e benefício direto e pessoal da presidente em qualquer apuração. Pedaladas fiscais não se configuram como crimes de responsabilidades, no máximo improbidade administrativa, e mesmo assim se o PARECER TÉCNICO do TCU for aprovado no Congresso.

Este pedido de impeachment é muito pior que um golpe, é uma manobra de chantagem patrocinada pelo maior bandido político do país. As pedaladas fiscais somente poderiam ser objeto de qualquer discussão se as mesmas já tivessem sido apreciadas pelo parlamento, o relatório técnico do TCU sequer tem valor comprobatório.

Sobre as investigações da Lava jato, as mesmas até o momento não apontaram absolutamente nenhum indício de que a presidente foi beneficiada diretamente e pessoalmente, até porque se ela tivesse qualquer envolvimento, ela não regulamentaria a Delação Premiada, que é o único instrumento que faz esta operação circense se desenrolar.

Juridicamente não há absolutamente nada que justifique a abertura deste processo, tanto que desde março deste ano a oposição tem alimentado o prestígio político de um canalha como Eduardo Cunha em busca de um fato que justifique um impeachment, um verdadeiro absurdo golpista, haja visto que o fato concreto e materializado para tal medida tem que vir até nós, e não se buscar por ele da forma como passaram todo 2015, e só agora que o achacador da república se vê naufragado no Conselho de Ética que se submete o pedido de impedimento. Ridículo sob todos os aspectos.

O Impeachment foi criado na Inglaterra e depois utilizado nos EUA como instrumento revisor de novas democracias, ainda sem estarem consolidadas, tanto que atualmente ambos os países não utilizam mais deste instituto, nos EUA por exemplo foi instituído o "Recall" eleitoral, na metade do mandato do executivo local ou nacional em caso de ocorrer motivo político ou administrativo.

A utilização banal do Impeachment no Brasil fere brutalmente o Estado Democrático de Direito, ao passo que os eleitores tiveram poder de eleger um governante, mas esses mesmos eleitores não teriam o poder de tirá-lo, somente os parlamentares, diferente do "Recall" norte americano que funciona como se fosse um plebiscito.

Em tempo, eu nunca votei no PT e não concordo com o sistema de governo dele sob diversos aspectos, mas a democracia é algo inalienável e não podemos jamais aceitar que um corrupto flagrado e processado em vias de perder o mandato, seja o magistrado de um processo extremo como o Impeachment.