Esta publicação vem acompanhada
da Resolução TSE 23.450/15, nela temos as regras da disputa eleitoral com as
alterações promovidas pela minirreforma política aprovada em 2015 pelo Congresso
Nacional.
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| Clique na imagem e baixe a Resolução TSE 23.450/15 |
Importante corrigir uma
informação incorreta veiculada aqui, no que diz respeito aos gastos de
campanha, que diferente dos 20% sobre o declarado no Imposto de Renda no ano
anterior, o percentual correto é 10%, menos ainda do que havia alertado.
É fundamental que os eleitores
fiquem atentos nos gastos eleitorais dos candidatos, devido a drástica redução
nos limites de gastos de campanha, muito será praticado no famoso “caixa dois”,
contudo, o eleitor poderá mensurar se o que está nas ruas por determinada candidatura
condiz com o que está registrado na justiça eleitoral.
Para se ter uma noção, um
vereador de Bom Jesus do Itabapoana não poderá gastar mais do que R$ 13.000,00
em sua campanha, e o prefeito teve o teto de gastos reduzido para R$
100.000,00, tais limites foram calculados de acordo com que os próprios
candidatos declararam na prestação de contas de suas campanhas em 2012.
No aplicativo abaixo temos a
compilação da Resolução TSE 23.450/15 para que todos os eleitores fiquem por
dentro das regras das eleições 2016, este é o mesmo documento distribuído aos
presidentes de partidos na reunião realizada na semana que passou no cartório
eleitoral.
Lembre-se eleitor, que somente
teremos eleições limpas e realmente democrática com a efetiva participação de
toda sociedade, cada cidadão poderá exercer o papel de fiscal eleitoral, seu
celular com câmera é uma poderosa arma para você fazer valer seus direitos, e
coibir as práticas ilícitas de candidatos sem compromisso com a legalidade.
